Secretaria da Educação - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 070/2026
Nomear o (a) Sr (a). FABIANA RODRIGUES DE CARVALHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 005.715.623-96, RG 2002028000487 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DE ENSINO E APOIO PEDAGÓGICO AO ENSINO INFANTIL da SECRETARIA DE EDU
PORTARIA N° 069/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). FABIANA RODRIGUES DE CARVALHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 005.715.623-96, RG 2002028000487 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DE ENSINO E APOIO PEDAGÓGICO AO ENSINO INFANTIL da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 30 de junho de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: 2024.08.23.01/2026
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: 2024.08.23.01/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.08.23.01. CONCORRÊNCIA Nº 90016/2024-CE. Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Construção de passeio/calçada na Av. Manoel José Teixeira, Bairro Boa Vista, no Município de São Benedito - CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL – O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório CONCORRÊNCIA Nº 90016/2024-CE devidamente homologado pelo(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, a Cláusula Décima sétima do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO o presente aditivo altera os quantitativos (acréscimo) do item da planilha inicial, aumentando o valor global inicial do contrato em R$ 11.200,41 (onze mil e duzentos reais e quarenta e um centavos) que corresponde a 6,75%, passando de R$ 165.833,36 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 177.033,77 (cento e setenta e sete mil e trinta e três reais e setenta e sete centavos), conforme replanilhamento de obra em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA – O presente aditivo justifica-se tendo em vista que a necessidade de alterações nos quantitativos decorreram por imprevistos que surgiram durante a obra, e que estas alterações atenderão às exigências necessárias para conclusão das obras/serviços de forma que atendam a finalidade pública desejada, conforme a Justificativa/Solicitação de Aditivo elaborada pelo Engenheiro do Município, em anexo. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS – Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa CONSTRUTORA AC LTDA, representada pelo(a) Sr(a). ALBEGÉRIO COSTA DE SOUSA. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 2024.08.23.01: 10 de junho de 2026.
Secretaria da Educação - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: 20250346/2026
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20250346
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250346. PREGÃO ELETRÔNICO nº 90027-2025-PE. Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Aprendizagem da Idade Certa Integral - MAIS PAIC Integral 8º e 9º Ano, do Município de São Benedito-CE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula QUINTA do Contrato Originário de nº 20250346, proveniente do Processo de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 90027-2025-PE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1. Fica prorrogada automaticamente a vigência do contrato, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021, até a data de 31 de dezembro de 2026, em razão de o objeto contratado, de escopo predefinido, não ter sido integralmente concluído no prazo inicialmente estabelecido, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1. A prorrogação automática decorre da previsão legal do art. 111 da Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a plena execução e entrega do objeto contratado, resguardando o interesse público e a finalidade da contratação. Considerando que há previsão expressa no edital e na Cláusula QUINTA do contrato, bem como a existência de dotação orçamentária para suportar as despesas, mantém-se válidas e aplicáveis as condições originalmente pactuadas. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representado pelo(a) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sr(a). LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, e, de outro lado, a empresa MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, representada pelo(a) Sr(a). PERCIVAL JUNIOR MIRANDA SILVA. Data de assinatura do Termo Aditivo ao Contrato nº 20250346
Secretaria da Educação - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: 20250347/2026
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20250347
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250347. PREGÃO ELETRÔNICO nº 90027-2025-PE. Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Aprendizagem da Idade Certa Integral - MAIS PAIC Integral 8º e 9º Ano, do Município de São Benedito-CE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula QUINTA do Contrato Originário de nº 20250347, proveniente do Processo de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 90027-2025-PE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1. Fica prorrogada automaticamente a vigência do contrato, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021, até a data de 31 de dezembro de 2026, em razão de o objeto contratado, de escopo predefinido, não ter sido integralmente concluído no prazo inicialmente estabelecido, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1. A prorrogação automática decorre da previsão legal do art. 111 da Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a plena execução e entrega do objeto contratado, resguardando o interesse público e a finalidade da contratação. Considerando que há previsão expressa no edital e na Cláusula QUINTA do contrato, bem como a existência de dotação orçamentária para suportar as despesas, mantém-se válidas e aplicáveis as condições originalmente pactuadas. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representado pelo(a) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sr(a). LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, e, de outro lado, a empresa IB COMERCIO E SERVICOS LTDA, representada pelo(a) Sr(a). MANUELA P. R. BUENO DA SILVA. Data de assinatura do Termo Aditivo ao Contrato nº 20250347
