O Agente de Contratação do Município de São Benedito, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Secretaria Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2026-DL/CHP conforme abaixo:

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para a manutenção do programa de alimentação escolar, junto à rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2026 no município de São Benedito/CE, conforme a Chamada Pública nº 90001.2026-CHP.

FAVORECIDOS: 1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARROQUINHA, SÃO JOÃO E ADJACÊNCIAS - CNPJ: 08.563.325/0001-94, Itens selecionados: 27, 34, 37, 38, 40, 43, 44, 53 e 58, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 113.846,84; 2. ASSOCIAÇÃO UNIÃO E PROGRESSO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JACARANDÁ - CNPJ: 04.554.377/0001-43, Itens selecionados: 08, 12, 14, 26, 27, 41, 44, 47 e 59, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 84.472,81; 3. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA – APOI - CNPJ: 04.381.817/0001-08, Itens selecionados: 08, 10, 12, 27, 38, 39, 41, 44, 53, 58, 59 e 60, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 162.274,30; 4. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA – COAPOI - CNPJ: 25.935.160/0001-53, Itens selecionados: 32, 53, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 276.322,50; 5. ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RURAIS DE SÃO BENEDITO - CNPJ: 64.880.317/0001-42, Itens selecionados: 01, 03, 05, 08, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 24, 26, 27, 29, 33, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 49, 51, 52, 58 e 59, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 829.188,89; 6. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CHAPADA I - CNPJ: 09.329.023/0001-19, Itens selecionados: 17, 20 e 24, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 218.412,00; 7. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AMBIENTAL DOS SÍTIOS SALGADO I E XIQUE-XIQUE - CNPJ: 00.951.555/0001-19, Itens selecionados: 08, 10, 12, 16, 26, 27, 29, 31, 33, 34, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 52, 53, 55, 56 e 59, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 301.376,28; 8. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOA I - CNPJ: 00.877.262/0001-39, Itens selecionados: 17 e 20, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 148.512,00; 9. COOPERATIVA DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA – COMAFSI - CNPJ: 43.247.364/0001-83, Itens selecionados: 01, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 52, 55, 56, 57, 58 e 59, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 1.678.746,41; 10. COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO – COOPSB - CNPJ: 53.751.745/0001-59, Itens selecionados: 04, 06, 25, 48, 50 e 70, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 225.550,30; 11. COOPERATIVA FLORES DA IBIAPABA – COOPFLORI, CNPJ: 65.084.779/0001-16, Itens selecionados: 10, 14, 17, 20, 26, 27, 28, 29, 31, 35, 37, 44, 45, 46 e 47, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 982.768,18; 12. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO VICENTE - CNPJ: 00.955.803/0001-08, Itens selecionados: 01, 12, 38, 39, 41, 45 e 47, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 173.312,01; 13. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BARRIGAS, MUNDO NOVO E ADJACÊNCIAS - CNPJ: 11.540.337/0001-08, Itens selecionados: 01, 05, 08, 10, 14, 27, 28, 33, 34, 41, 43 e 47, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 104.116,50; 14. GRUPO INFORMAL DO INHARÉ - Representante: Erivânia Araújo Ferreira - CPF: 063.375.063-83, Itens selecionados: 45, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 105.000,00; 15. GRUPO INFORMAL DA CARNAÚBA II - Representante: Deuzelena Ferreira Martins - CPF: 027.583.783-10, Itens selecionados: 08, 11, 14, 26, 28, 47 e 59, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 44.335,90; 16. GRUPO INFORMAL DO BARREIRO - Representante: Luciano Barbosa de Sousa - CPF: 002.037.863-78, Itens selecionados: 02, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 112.500,00; 17. GRUPO INFORMAL - Representante: Fabiana Martins de Sousa Oliveira - CPF: 048.413.543-01, Itens selecionados: 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 27, 38, 40, 49 e 52, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 147.719,48; 18. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA SERRA DA IBIAPABA – COOPASI - CNPJ: 49.423.998/0001-26, Itens selecionados: 23, 30 e 50, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 25.822,70; 19. COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROECOLÓGICOS DA AGROINDÚSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPAICE - CNPJ: 34.440.062/0001-36, Itens selecionados: 60, VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 33.800,40.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do Art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, e no processo de Chamada Pública nº 90001.2026-CHP.

A DECLARAÇÃO DE DISPENSA foi emitida pelo Agente de Contratação do Município de São Benedito/CE e ratificada pela Sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula, Secretária Municipal de Educação.

São Benedito - CE, 08 de julho de 2026.

Cláudio José Damasceno Melo

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2026.04.14.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº: 90001.2026-DL/CHP

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para a manutenção do programa de alimentação escolar, junto à rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2026 no Município de São Benedito/CE, conforme o processo de Chamada Pública nº 90001.2026-CHP.

A Secretaria Municipal de Educação do Município de São Benedito/CE CONVOCA todos os contratados abaixo relacionados, classificados e adjudicados no processo em epígrafe, para comparecerem ao Setor de Licitações, situado na Praça 25 de Novembro, s/n, Centro, São Benedito/CE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação, a fim de assinarem os respectivos contratos administrativos.

Os agricultores familiares integrantes de grupos informais deverão comparecer individualmente para assinatura de seus contratos, munidos de documento oficial de identificação.

A não formalização do contrato no prazo estipulado acarretará na perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nos artigos 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133 de 2021, conforme explicitado no edital de chamada pública e demais normas aplicáveis.

Relação dos Interessados

1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS BARROQUINHA, SÃO JOÃO E ADJACÊNCIAS – 08.563.325/0001-94

2. ASSOCIAÇÃO UNIÃO E PROGRESSO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JACARANDÁ – 04.554.377/0001-43

3. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA – APOI – 04.381.817/0001-08

4. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA – COAPOI – 25.935.160/0001-53

5. ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RURAIS DE SÃO BENEDITO – 64.880.317/0001-42

6. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CHAPADA I – 09.329.023/0001-19

7. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AMBIENTAL DOS SÍTIOS SALGADO I E XIQUE-XIQUE – 00.951.555/0001-19

8. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOA I – 00.877.262/0001-39

9. COOPERATIVA DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA – COMAFSI – 43.247.364/0001-83

10. COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO – COOPSB – 53.751.745/0001-59

11. COOPERATIVA FLORES DA IBIAPABA – COOPFLORI – 65.084.779/0001-16

12. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO VICENTE – 00.955.803/0001-08

13. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BARRIGAS, MUNDO NOVO E ADJACÊNCIAS – 11.540.337/0001-08

14. Erivânia Araújo Ferreira – CPF nº 063.375.063-83

15. Maria Gabriele da Silva Sousa – CPF nº 073.729.743-30

16. Maria Korina Rodrigues Lima Gomes – CPF nº 037.565.423-27

17. Raimunda Nonata da Silva Sousa – CPF nº 040.456.573-55

18. Antônia Wagna do Nascimento Silva – CPF nº 062.097.623-36

19. Deuzelena Ferreira Martins – CPF nº 027.583.783-10

20. Antônia de Lima Oliveira – CPF nº 855.766.203-30

21. Luciano Barbosa de Sousa – CPF nº 002.037.863-78

22. João Batista Barbosa de Sousa – CPF nº 762.988.763-91

23. Raimundo Honório da Silva – CPF nº 361.028.903-10

24. Catiana Maria Marques de Paiva – CPF nº 450.409.178-05

25. Ana Paula Gomes Isaias – CPF nº 023.655.083-75

26. Eva Maria de Oliveira Medeiros – CPF nº 940.016.003-82

27. Fabiana Martins de Sousa Oliveira – CPF nº 048.413.543-01

28. Germana Gomes Isaias – CPF nº 063.276.533-08

29. Jéssica do Nascimento Santos – CPF nº 115.855.247-51

30. Liduína Ribeiro da Silva Nascimento – CPF nº 444.514.073-20

31. Maria Darielly Gomes Ferreira – CPF nº 034.509.793-96

32. Terezinha Bandeira Gomes – CPF nº 862.530.183-53

33. Valneide Bandeira Gomes – CPF nº 862.538.593-15

34. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA SERRA DA IBIAPABA – COOPASI – 49.423.998/0001-26

35. COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROECOLÓGICOS DA AGROINDÚSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPAICE – 34.440.062/0001-36

São Benedito/CE, 09 de julho de 2026.

LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA

Secretária de Educação