PORTARIA N° 092/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a) RACHEL XIMENES BRITO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 062.479.793-71, RG N.º 20078575987 SSP/CE, para desempenhar a função de COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) do FMMA/SB - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, nos termos do Art. 7o.,da Lei Municipal n. 1.232/2020.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de setembo de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 093/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). THAMIRES RODRIGUES MOREIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 051.010.073-23, RG N.º 2007262590 SSP/CE, como Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de São Benedito (CE).Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de setembo de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – AEPETI, DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representado pelo (a) Secretário (a) Municipal, Senhora LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1221/2020 de 05 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os seguintes membros para comporem o Comitê das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, do Município de São Benedito - CE:
I - Representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:
Titular: Maria Ivaneide de Aguiar
Suplente: Francisco Jefferson Alves Leite
II - Representante da Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: Maria Zélia Ribeiro Paiva
III - Representante da Secretaria Municipal de Saúde - SESASB:
Titular: Viviane Maria Soares Carvalho
IV - Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Márcia Maria Pereira de Sousa
Suplente: Antonio Maciel Gomes de Oliveira
V - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA:
Titular: Cláudia Helena Isaías Amaral
Suplente: Ana Maria Rodrigues da Silva
Art. 2º A coordenação dos trabalhos deste Comitê caberá ao representante indicado no inciso I deste artigo.
Art. 3º O exercício das funções de membro do Comitê não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Benedito-CE, 23 de setembro de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
