| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Edson Cleiton Pereira Sousa |
| Responsável pela Informação | Edson Cleiton Pereira Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Romulo Goncalves Gurgel |
| Responsável pela Ratificação | John de Almeida Alves |