Prefeitura de São Benedito

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 05.009/2020-B - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/06/2020

Data da divulgação do extrato: 04/06/2020

Data da ratificação: 04/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 04/06/2020

Valor estimado: R$ 40.700,00 (quarenta mil, setecentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TIPO TENDAS, TOLDOS E DISCIPLINADORES A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

1. Versa o presente sobre a LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TIPO TENDAS, TOLDOS E DISCIPLINADORES A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE. 2. Necessário informar que o objeto contratado corresponde tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, nos termos já declarados nos autos e no Projeto Básico. 3. Impende destacar que a proposta é a mais vantajosa para a Administração e, com objetivo de comprovar a vantajosidade, foi realizada pesquisa em sites oficiais de preços, que demonstrou que os preços estão compatíveis com os praticados, conforme Mapa Comparativo de Preços em anexo.

Justificativa do preço

4. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, esta Secretaria Municipal constatou que os valores praticados pela empresa a ser contratada são perfeitamente compatíveis com os preços de mercado, portanto fica inteiramente comprovado o valor médio de contratação.

Fundamentação legal

1.1. Processo de Dispensa de Licitação emergencial, em conformidade com a Lei Nº. 8.666/93, Lei Federal Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, atualizadas pelas MP 926 e 927 e Decreto 10.212, DECRETO ESTADUAL Nº33.510, de 16 de março de 2020 e Decretos Municipal.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA E SECRETARIA DE SAÚDE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Ronaldo Lobo Damascena
Responsável pela Informação	Maria Waldilene Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Francisco Menezes de Souza
Responsável pela Ratificação	Maria Waldilene Martins

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria da Saude

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
E C PRODUÇÕES LTDA	17.746.954/0001-74	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/06/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Waldilene Martins

DATA: 04/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Maria Waldilene Martins

DATA: 04/06/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Maria Waldilene Martins

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICÇÃO	PDF	335KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	001.04.06.2020	2020	E C PRODUÇÕES LTDA	40.700,00	04/06/2020 31/08/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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