| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/08/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Turismo e Meio Ambiente |