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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 11-2024-IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/07/2024
Data da divulgação do extrato: 17/05/2024
Data da ratificação: 15/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/05/2024
Valor estimado: R$ 71.124,75 (setenta e um mil, cento e vinte e quatro REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 06.538.799/0001-50 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE, TAIS COMO: CONSULTAS MÉDICAS DE GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA E UROLOGIA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.538.799/0001-50, apresentou toda a documentação exigida no edital de Chamamento Público / Credenciamento nº 90002.2024-CHP, em consequência teve seu pedido deferido sendo declarada credenciada para prestar os serviços, objeto do referido processo. Tendo em vista o processo de credenciamento ser do tipo contratação paralela e não excludente caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e devido a participação de outra empresa credenciada no processo, foi realizada a divisão dos itens 1, 2 e 4 do anexo III do Edital de Chamamento Público de forma igualitária ficando a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA apta a contratação dos seguintes itens conforme quantidades estipuladas no Termo de Homologação e Adjudicação do processo de Chamamento Público / Credenciamento nº 90002.2024-CHP
Justificativa do preço
A empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.538.799/0001-50 apresentou requerimento de credenciamento para todos os itens, e conforme preços determinados no Anexo III do Edital de Chamamento Público. Os preços determinados no Anexo III do Edital de Chamamento Público foram apurados conforme prévia pesquisa de mercado realizada pelo Setor Responsável da Secretaria de Compras, Serviços e Licitação, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatíveis com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
Inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Claudio Jose Damasceno Melo
Responsável pela Informação Claudio Jose Damasceno Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Menezes de Souza
Responsável pela Ratificação Luis Carlos do Nascimento
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saude Luis Carlos do Nascimento GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA 06.538.799/0001-50 VENCEDOR 71.124,75
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. DFD PDF 922KB
2. ETP PDF 2MB
3. MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 614KB
4. TERMO DE REFERÊNCIA PDF 324KB
5. Processo Inexigibilidade 10-2024-IN PDF 836KB
6. Declaração de Inexigibilidade 10-2024-IN PDF 219KB
7. Ratificação de Inexigibilidade 10-2024-IN PDF 574KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.18.02 2024 JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA 71.124,75 18/07/2024
31/12/2024
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