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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 90010.2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/09/2024
Data da divulgação do extrato: 20/09/2024
Data da ratificação: 20/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 20/09/2024
Valor estimado: R$ 216.125,00 (duzentos e dezesseis mil, cento e vinte e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENEDITO/CE DURANTE O ANO LETIVO DE 2024
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAÚ LTDA - COOPEVALE, com inscrição no CNPJ: 33.614.453/0001-67, apresentou toda a documentação exigida no edital de Chamada Pública nº 90004.2024-CHP, sendo a única classificada em consequência foi declarada primeira colocada e apta ao fornecimento dos gêneros alimentícios, objeto do referido processo
Justificativa do preço
Os Preços de aquisição são os preços a serem pagos ao fornecedor da agricultura familiar, conforme Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020.
Fundamentação legal
A presente DISPENSA DE LICITAÇÃO de licitação tem fundamento no §1º do Art. 14 da Lei Nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas resoluções Nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e Nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021, e no processo de Chamada Pública nº 90004.2024-CHP
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Claudio Jose Damasceno Melo
Responsável pela Informação Claudio Jose Damasceno Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Menezes de Souza
Responsável pela Ratificação Lucia de Fatima Goncalves de Paula
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Educação Lucia de Fatima Goncalves de Paula GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAU LTDA - COOPEVALE 33.614.453/0001-67 VENCEDOR 216.125,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA PDF 248KB
RATIFICAÇÃO PDF 194KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 277KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 965KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.09.20.01 2024 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAU LTDA - COOPEVALE 216.125,00 20/09/2024
31/12/2024
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