| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | AVISO DE INEXIGIBILIDADE - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 04/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE INEXIGIBILIDADE - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 04/10/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | AVISO DE INEXIGIBILIDADE - JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Edson Cleiton Pereira Sousa |
| Responsável pela Informação | Edson Cleiton Pereira Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Romulo Goncalves Gurgel |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Saude |