Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1522/2025
22/08/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS CATEGORIA D NO TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
