Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1576/2026
11/05/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DE RUA JAIRO GONÇALVES DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
