| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/12/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/12/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Homologação | Lucia de Fatima Goncalves de Paula |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Finanças | |||
| Secretaria da Educação | |||
| Secretaria da Saude | |||
| Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | |||
| Secretaria de Infraestrura e Meio Ambiente | |||
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Recursos Hidricos | |||
| Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo | |||
| Secretaria do Turismo e Meio Ambiente | |||
| Gabinete do Prefeito |