| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/08/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM, DOE, DUN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Cintia Maria Goncalves Gurgel |
| Responsável pela Homologação | Lucia de Fatima Goncalves de Paula |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação | Lucia de Fatima Goncalves de Paula |