Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 0161/2023 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: 71146-4

Número do instrumento: 1285510

Vigência: 31/12/2023

Data da publicação: 20/09/2023

Data da celebração: 24/08/2023

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA

Convenente: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO

Responsável: SAUL LIMA MACIEL

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 908.000,00
PACTUADA
R$ 908.000,00

Informações do objeto

Programa de Aprendizagem na Idade Certa Integral – Mais PAIC Integral

Justificativa

Contextualização: Baseada nos princípios da Educação Integral, amparada nos conceitos de qualidade, equidade e inclusão de todos os estudantes, atendendo aos marcos regulatórios constantes nos artigos 54 a 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, da Lei 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação – PNE, especificamente no contido na Meta 6, da Lei Complementar 297 de 29 de dezembro de 2022, o qual amplia o Programa MAIS PAIC, objetivando a integralização de forma gradual das escolas em tempo Integral tendo em vista a garantia de uma educação pautada na aprendizagem significativa e que assim se possa universalizar o Tempo Integral no Ensino Fundamental, a partir da cooperação Inter federativa de natureza técnica, pedagógica e financeira, apresentamos então esse Plano de Trabalho para o ano de 2023, com foco na implantação das escolas em Tempo Integral neste município de São Benedito-CE.

Plano de aplicação

– METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍOD
O
UNIDADE QUANTIDADE DATA
INICIAL
DATA
FINAL
INVESTIMENTO UNIDADE 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
ITE
M
UNIDADE QUANTIDADE VALOR
TOTAL
DATA
INICIAL
DATA
FINAL
Equipamentos UNIDADE 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
META 2
INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍOD
O
UNIDADE QUANTIDADE DATA
INICIAL
DATA
FINAL
CUSTEIO UNIDADE 01 608.000,00 24/08/2023 29/06/2025
ETAPA N.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR
TOTAL
DATA
INICIAL
DATA
FINAL
Alimentação
Escolar
01 01 308.000,00 24/08/2023 29/06/2025
Material de
Consumo
01 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
VALOR GLOBAL DO PLANO DE
TRABALHO R$ 908.000,00

Metas

– METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍOD
O
UNIDADE QUANTIDADE DATA
INICIAL
DATA
FINAL
INVESTIMENTO UNIDADE 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
ITE
M
UNIDADE QUANTIDADE VALOR
TOTAL
DATA
INICIAL
DATA
FINAL
Equipamentos UNIDADE 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
META 2
INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍOD
O
UNIDADE QUANTIDADE DATA
INICIAL
DATA
FINAL
CUSTEIO UNIDADE 01 608.000,00 24/08/2023 29/06/2025
ETAPA N.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR
TOTAL
DATA
INICIAL
DATA
FINAL
Alimentação
Escolar
01 01 308.000,00 24/08/2023 29/06/2025
Material de
Consumo
01 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
VALOR GLOBAL DO PLANO DE
TRABALHO R$ 908.000,00

Informações do andamento
  • DATA: 26/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 28/09/2023 544.800,00
0,00 30/10/2023 63.200,00
0,00 30/10/2023 300.000,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PLANO DE TRABALHO PDF 395KB
   

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