Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 71146-4
Número do instrumento: 1285510
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 20/09/2023
Data da celebração: 24/08/2023
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO
Responsável: SAUL LIMA MACIEL
Informações do objeto
Programa de Aprendizagem na Idade Certa Integral Mais PAIC Integral
Justificativa
Contextualização: Baseada nos princípios da Educação Integral, amparada nos conceitos de qualidade, equidade e inclusão de todos os estudantes, atendendo aos marcos regulatórios constantes nos artigos 54 a 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, da Lei 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação PNE, especificamente no contido na Meta 6, da Lei Complementar 297 de 29 de dezembro de 2022, o qual amplia o Programa MAIS PAIC, objetivando a integralização de forma gradual das escolas em tempo Integral tendo em vista a garantia de uma educação pautada na aprendizagem significativa e que assim se possa universalizar o Tempo Integral no Ensino Fundamental, a partir da cooperação Inter federativa de natureza técnica, pedagógica e financeira, apresentamos então esse Plano de Trabalho para o ano de 2023, com foco na implantação das escolas em Tempo Integral neste município de São Benedito-CE.
Plano de aplicação
METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍOD
O
UNIDADE QUANTIDADE DATA
INICIAL
DATA
FINAL
INVESTIMENTO UNIDADE 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
ITE
M
UNIDADE QUANTIDADE VALOR
TOTAL
DATA
INICIAL
DATA
FINAL
Equipamentos UNIDADE 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
META 2
INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍOD
O
UNIDADE QUANTIDADE DATA
INICIAL
DATA
FINAL
CUSTEIO UNIDADE 01 608.000,00 24/08/2023 29/06/2025
ETAPA N.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR
TOTAL
DATA
INICIAL
DATA
FINAL
Alimentação
Escolar
01 01 308.000,00 24/08/2023 29/06/2025
Material de
Consumo
01 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
VALOR GLOBAL DO PLANO DE
TRABALHO R$ 908.000,00
Metas
METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍOD
O
UNIDADE QUANTIDADE DATA
INICIAL
DATA
FINAL
INVESTIMENTO UNIDADE 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
ITE
M
UNIDADE QUANTIDADE VALOR
TOTAL
DATA
INICIAL
DATA
FINAL
Equipamentos UNIDADE 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
META 2
INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍOD
O
UNIDADE QUANTIDADE DATA
INICIAL
DATA
FINAL
CUSTEIO UNIDADE 01 608.000,00 24/08/2023 29/06/2025
ETAPA N.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR
TOTAL
DATA
INICIAL
DATA
FINAL
Alimentação
Escolar
01 01 308.000,00 24/08/2023 29/06/2025
Material de
Consumo
01 01 300.000,00 24/08/2023 29/06/2025
VALOR GLOBAL DO PLANO DE
TRABALHO R$ 908.000,00
DATA: 26/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
0,00 | 28/09/2023 | 544.800,00 | |
0,00 | 30/10/2023 | 63.200,00 | |
0,00 | 30/10/2023 | 300.000,00 |