Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
CPF/CNPJ: 07.778.129/0001-74
Data: 19/05/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE PLANTA
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações da publicação: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A REVALIDAÇÃO DE PLANTA DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 033/2026, COM VALIDADE PARA 06/05/2029, REFERENTE AO MAPP 3451, NO QUAL SERÁ REALIZADO O ACRESCIMO DA RUA DAVID OTONI BASTOS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.