Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
CPF/CNPJ: 07.778.129/0001-74
Data: 29/06/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações da publicação: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO
CNPJ: 07.778.129/0001-74
Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO referente a atividade CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA (CÓDIGO 07.02), para a Construção de Conjunto Habitacional com 50 unidades de casas populares, com área construída de 4.716,00 m², no bairro Mirandinha, município de São Benedito - CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.