Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
CPF/CNPJ: 07.778.129/0001-74
Data: 22/12/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Responsável: RACHEL XIMENES BRITO
Informações da publicação: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO
CNPJ: 07.778.129/0001-74
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a alteração do objeto da LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 013/2025 para inclusão solicitamos que no trecho onde conste Rua Aristides Barreto/Rua Monsenhor Custodio, Rua Coronel Tiburcio/Rua Ministro A. Coelho, Rua Ministro Antonio Coelho De
Paula / Rua Antonio Julio Filizola, enquadra como: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (cód. 26.08), com extensão de
3.890,91 m, seja alterado para Rua Deputado Vicente Ribeiro Amaral, Rua Ministro A. Coelho T01, Rua Ministro Antonio Coelho De Paula T02, enquadra como: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (cód. 26.08), com extensão de 2.852,59 m, localizado em diversas ruas do município de São Benedito - CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
