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Processo ambiental

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PROCESSO: 2026000533 - REGINALDO F. DO NASCIMENTO EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 2026000533
Solicitação: 10/02/2026
Tipo de licença: CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
Atividade grupo: 00 - CERTIDÃO DE ISENÇÃO - CI
Atividade subgrupo: 00.01 - CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
especificação: comercio varejista de produtos farmaceuticos, sem manipulação de formulas
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: REGINALDO F. DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ: 48.637.152/0001-26
Data Fase Situação Mais
10/02/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
10/02/2026 SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
10/04/2026 DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
19/05/2026 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
19/05/2026 TAXA PGRS EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
26/05/2026 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
27/05/2026 TAXA PGRS PAGA EM TRAMITAÇÃO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
19/05/2026 Certidão de Isenção PIX 25/05/2026 R$ 30,00
19/05/2026 Certidão de Isenção PIX 25/05/2026 R$ 311,00

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