Prefeitura de São Benedito

PROCESSO: 2026000695 - RACOES SANTA TEREZINHA LTDA CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações do processo

Número: 2026000695

Solicitação: 11/02/2026

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Atividade grupo: 18 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS

Atividade subgrupo: 18.20 - BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (MEL DE ABELHA, MILHO E TRIGO)

especificação: FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO

Valor estimado do projeto: R$ 0,00

Informações do beneficiário

Nome: RACOES SANTA TEREZINHA LTDA

CPF/CNPJ: 41.322.560/0001-40

Data	Fase	Situação	Mais
11/02/2026	PROTOCOLADO	PROTOCOLO DIGITAL
04/03/2026	DOCUMENTAÇÃO PENDENTE	DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
10/03/2026	AGENDAMENTO DE VISITA TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
12/03/2026	VISITA TÉCNICA REALIZADA	EM TRAMITAÇÃO
12/03/2026	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
12/03/2026	DOCUMENTAÇÃO PENDENTE	DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
16/04/2026	DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
24/04/2026	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
24/04/2026	EMISSÃO DE ANUÊNCIA	EM TRAMITAÇÃO
24/04/2026	EMISSÃO DE ANUÊNCIA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
24/04/2026	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
24/04/2026	ELABORAÇÃO DO PARECER TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
28/04/2026	PARECER TÉCNICO ELABORADO	EM TRAMITAÇÃO
28/04/2026	EMISSÃO DA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO/ISENÇÃO	EM TRAMITAÇÃO
05/05/2026	EMISSÃO DA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO/ISENÇÃO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
07/05/2026	PENDENTE DE PUBLICAÇÃO	PENDENTE DE PUBLICAÇÃO
27/05/2026	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
16/04/2024	Publicação em jornal eletrônico (solicitação ou recebimento)	PIX	23/04/2026	R$ 87,40
16/04/2026	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	PIX	23/04/2026	R$ 361,23
16/04/2026	Anuência para fins de licenciamento	PIX	23/04/2026	R$ 160,00
07/05/2026	TAXA DE PUBLICAÇÃO	PIX	26/05/2026	R$ 87,40

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃOLAC 004/2026		05/05/2026 - 05/05/2029

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