Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
CPF/CNPJ: 07.778.129/0001-74
Data: 27/04/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MAPP 3451 - VISANDO A REQUALIFICAÇÃO DA RUA APOLONIO DE BARROS E DA RUA ELEAZAR GOMES, TOTALIZANDO 1.530,00 METROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.