Prefeitura de São Benedito

PROCESSO: 2026000922 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações do processo

Número: 2026000922

Solicitação: 17/04/2026

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MAPP 3594

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

CPF/CNPJ: 07.778.129/0001-74

Data	Fase	Situação	Mais
17/04/2026	CADASTRADO	CADASTRADO
22/04/2026	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026	TAXA AMBIENTAL PAGA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
27/04/2026	ELABORAÇÃO DO PARECER TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
30/04/2026	EMISSÃO DE ANUÊNCIA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
05/05/2026	PARECER TÉCNICO ELABORADO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
06/05/2026	EMISSÃO DA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO/ISENÇÃO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
22/04/2026	Anuência para fins de licenciamento	PIX	27/04/2026	R$ 160,00
22/04/2026	TAXA DE PUBLICAÇÃO	PIX	27/04/2026	R$ 87,40
22/04/2026	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	PIX	27/04/2026	R$ 643,56

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