“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.”

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.390/2023, criando e extinguindo cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito, e dá outras providências.

Autoriza a realização de despesas com o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador 2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA, AFETANDO PARA ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense o Sr. PAULO RICARDO DAS NEVES ALVES e dá outras providências

Concede o título de cidadão sambeneditense ao Sr. TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JUNIOR e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. CÍCERO IRENO DA SILVA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Pe. MANOEL RAIMUNDO DA SILVA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. EURIDES RODRIGUES PERES e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. THIAGO CHILTON DE ALCÂNTARA JORGE e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. ANTONIA GARDÊNIA GOMES BEZERRA BESSA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. YANDRA CARLA VASCONCELOS e dá outras providência

Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. ANITA SARAIVA DORNELLES MACIEL e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial no Sitio Chapada II, de Praça Gonçala Barroso de Sousa e dá outras providências.

Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Benedito (biênio 2023/2025),

Dispõe sobre a nomeação de uma Rua sem Denominação Oficial localizada paralela a Rua Maria das Chagas Alves de Brito, de Rua João Gomes da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de uma Escola, sem Denominação Oficial localizada no Sítio Ingazeira, de Escola João Bosco Pimenta.

Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar o (a) Sr (a). MICHELINE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 048413503-14, RG N.º 2006028109350 SSP/CE, do cargo de SUPERVISOR DE PROJETOS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, do(a) SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

Exonerar o (a) Sr (a). JOAO MACIEL JUNIOR, inscrito (a) no CPF sob o n.º 186.773.803-10, RG N.º 95028012255 SSP/CE, do cargo de CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL, do(a) GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 9.650.900,00 (Nove Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Nomear (a) Sr (a). NADINE HEVILA SILVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 080.642.353-67, RG N.º 2008098057940 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISORA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E EDIFICAÇÕES da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS do Município de São Benedito - CE.

Faz cessão de servidor público municipal.

Dispõe sobre a Nomeação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS sem Denominação Oficial Localizada no Sítio Fazendinha, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS MIGUEL PEDRO DE MEDEIROS e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Nordeste – ADRA CEARA e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de uma Rua sem denominação oficial no Bairro do Castelo de RUA JOÃO BOSCO PIMENTA e dá outras providências

FIXA O PISO SALARIAL E CARGA HORÁRIA DOS PROFISSINAIS DA ENFERMAGEM - ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.