Prefeitura de São Benedito

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3010 registros Informações atualizadas em: 04/09/2026 - 10:27:32

Lei Municipal: 900/2015 11/11/2014 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.Acessar Decreto: 20/2014 10/09/2014 · Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.Acessar Plano de Cargos: 887/2014 30/05/2014 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PCCV- SÁUDE.Acessar Lei Municipal: 822/2012 13/12/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013Acessar Plano de Cargos: 706/2010 06/01/2010 · Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da educação básica do município de São Benedito e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 560/2002 28/11/2002 · Que altera a lei n 142/92, institui o fundo municipal de saude e da outras providenciasAcessar Estatuto do Servidor Público: 528/2022 10/12/2000 · Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais.Acessar Regime Juridico: 525/2000 30/11/2000 · Dispõe sobre o regime jurídico a ser adotado para regular a relação entre o Município de São Benedito e os seus servidores.Acessar Lei Municipal: 453/1996 26/07/1996 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 088/2020 16/12/0020 · Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.Acessar

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