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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3010 registros Informações atualizadas em: 04/09/2026 - 10:27:32
Lei Municipal: 979/2016 29/10/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016Acessar Decreto: 025/2015 27/10/2015 · “Prorroga o feriado do dia do servidor público para o dia 30 de Outubro de 2015.”Acessar Decreto: 024/2015 16/10/2015 · Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Benedito e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 978/2015 08/10/2015 · Emenda: Altera a redação do artigo 1º e insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei 940/2015 e dá outras providências”.Acessar Lei Municipal: 977/2015 08/10/2015 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS DE LOTES EM SÃO BENEDITO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 975/2015 08/10/2015 · Reajusta os vencimentos base dos instrutores do NAEC, constante da Tabela Salarial Anexo II da Lei Municipal Nº 740/2010 de 14 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.Acessar Decreto: 023/2015 08/10/2015 · Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo.Acessar Decreto: 0023/2015 08/10/2015 · Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo.Acessar Decreto: 022/2015 23/09/2015 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 015/2015 16/07/2015 · Dispõe sobre a suspensão das concessões de gratificação aos Servidores Públicos Municipais.Acessar Lei Orgânica Municipal: 01/2015 18/06/2015 · Lei Orgânica MunicipalAcessar Decreto: 012/2015 08/06/2015 · Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor Substituto e da outras providencias.Acessar Decreto: 011/2015 08/06/2015 · Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providencias.Acessar Decreto: 010/2015 08/06/2015 · “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de São Benedito, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras providencias.”Acessar Decreto: 09/2015 02/06/2015 · CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CEAcessar Decreto: 008/2015 27/05/2015 · Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de São Benedito-CE afetada por Seca 14210 – conforme o IN/MI 01/2012Acessar Decreto: 07/2015 24/03/2015 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 05/2015 18/03/2015 · “Decreta LUTO OFICIAL e Ponto Facultativo em razão do falecimento do Ex-Deputado Estadual e Ex-Prefeito Municipal de São Benedito, Sr. Tomaz Antônio Brandão.”Acessar Lei Municipal: 932/2015 06/03/2015 · Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de 1.000.000,00, para os fins que especifica”.Acessar Decreto: 03/2015 11/02/2015 · Dispõe sobre a regulamentação do Comércio ambulante de barracas e Trailers no Benefolia 2015.Acessar Lei Municipal: 930/2015 09/02/2015 · Abre ao Orçamento vigente da Secretaria do Trabalho e Assistência Social crédito especial no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.Acessar Lei Municipal: 929/2015 09/02/2015 · Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e seu anexo e dá outras providencias.Acessar Decreto: 02/2015 09/02/2015 · PROIBE A VENDA DE BEBIDAS EM RECEPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS, LITROS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 928/2015 03/02/2015 · Nomeia avenidas e ruas sem denominação no loteamento Alvorada no município de São Benedito e dá outras providências”.Acessar Decreto: 001/2015 26/01/2015 · Regulamenta o uso de ônibus oficiais do município para transporte de estudantes universitários e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 927/2015 16/01/2015 · Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e da outras providencias”.Acessar Decreto: 01/2015 02/01/2015 · Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, Tesoureiro e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providências..Acessar Lei Municipal: 908/2014 03/12/2014 · Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/ fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.”.Acessar Decreto: 114/2015 01/12/2014 · Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta – Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal.Acessar Decreto: 0113/2014 01/12/2014 · Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal.Acessar

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