Processo ambiental

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Lista de processo ambiental
Solicitação
Processo
Nome
CPF/CNPJ
Licença
Especificação
Situação
Data hora
Mais
13/02/2026
2026.000.525
19.851.405 ILMA ANASTACIO DUARTE
19.851.405/0001-61
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
CONCLUÍDO
27/02/2026 02:34:44
12/02/2026
2026.000.697
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 02918186767
32.603.327/0001-44
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
04/03/2026 12:03:16
12/02/2026
2026.000.598
37.410.524 MARIA AMELIA DE SOUSA JORGE
37.410.524/0001-60
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
25/02/2026 06:41:02
12/02/2026
2026.000.546
F I A FREIRE
31.460.078/0001-12
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
55.10-8-03 - Motéis
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
01/04/2026 03:19:42
12/02/2026
2026.000.627
34.532.834 JOAQUIM ALCANTARA NETO
60.068.308/0001-09
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
02/03/2026 10:07:01
12/02/2026
2026000691
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SANTOS REIS
23.468.994/0001-70
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - OBJETIVO: OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
13/04/2026 04:11:30
12/02/2026
CTAM 005/2026
SAMUEL RODRIGUES BEZERRA
***.728.183-**
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL (CTAM)
CTAM
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
12/02/2026 10:17:29
12/02/2026
2026000515
VALDENILSON JERONIMO DE LIMA
37.428.582/0001-11
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
27/04/2026 03:15:05
12/02/2026
2026000514
RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO
***.107.153-**
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA OBRAS
OBRA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR TERREA 123,45 M²
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
13/04/2026 11:07:47
12/02/2026
2026000513
VANESSA SABRINE CORREIA RAMOS
***.583.293-**
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA OBRAS
DEMOLIÇÃO 77,90 M²
CADASTRADO
12/02/2026 02:45:10
12/02/2026
2026000493
31.879.184 LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO
31.879.184/0001-35
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
FRETE DE VEICULOS (MEI)
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
02/03/2026 09:17:09
12/02/2026
2026.000.583
R DA SILVA VIANA
18.828.969/0001-10
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
26/02/2026 08:39:33
12/02/2026
2026.000.522
FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO
***.370.613-**
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA OBRAS
OBRA 132,60 M²
CONCLUÍDO
25/02/2026 10:10:41
12/02/2026
2026.000.521
ANTONIA REIJANY CAMELO DE SOUZA
***.933.413-**
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA OBRAS
OBRA 117,00 M²
CONCLUÍDO
25/02/2026 11:10:04
12/02/2026
2026.000.520
TERESINHA FURTADO DE OLIVEIRA CORREIA
***.115.673-**
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA OBRAS
107,75 M² - OBRA - N° 39
CONCLUÍDO
25/02/2026 11:10:31
12/02/2026
2026.000.518
56.305.208 WAGNER CAMELO PINTO
56.305.208/0001-73
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO (MEI)
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
23/02/2026 11:05:48
12/02/2026
2026.000.517
41.227.757 LUIS CARLOS EVANGELISTA
41.227.757/0001-08
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
25/02/2026 12:09:34
12/02/2026
2026.000.512
P A FURTADO DA COSTA EVENTOS LTDA
24.015.832/0001-40
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
CASA DE FESTAS E EVENTOS
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
03/03/2026 09:33:08
12/02/2026
2026.000.510
TERESINHA FURTADO DE OLIVEIRA CORREIA
***.115.673-**
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA OBRAS
OBRA 107,75 - N° 49
CONCLUÍDO
25/02/2026 10:10:47
12/02/2026
2026.000.503
HENRIQUE CONTABILIDADE
10.779.702/0001-79
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
02/03/2026 08:23:41
12/02/2026
2026.000.502
P. A. G. FERREIRA ENTRETENIMENTO
55.368.398/0001-05
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
25/02/2026 08:59:23
12/02/2026
2026.000.501
A M DA SILVA LTDA
59.419.438/0001-51
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
RESTAURANTE
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
23/02/2026 09:16:16
12/02/2026
2026.000.500
FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DE ARAUJO
***.413.047-**
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
CAJU BAR - RESTAURANTES E SIMILARES - BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
13/02/2026 10:01:20
12/02/2026
2026.000.373
DANIEL GONÇALVES DO AMARAL LTDA
50.141.584/0001-93
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
12/02/2026 11:34:59
11/02/2026
2026000706
ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO SITIO CARNAUBA
16.913.506/0001-21
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
v94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
31/03/2026 10:37:48
11/02/2026
2026000695
RACOES SANTA TEREZINHA LTDA
41.322.560/0001-40
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
27/05/2026 08:45:37
11/02/2026
2026.000.672
58.764.111 HORTENCIA PESSOA CAVALCANTE
58.764.111/0001-54
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
03/03/2026 03:07:51
11/02/2026
2026.000.496
DIONES REIS TRATAMENTO AVANCADO EM FERIDAS LTDA
63.655.874/0001-05
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
Atividades de enfermagem
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
02/03/2026 04:36:41
11/02/2026
2026.000.665
40.710.403 MARCIA ABREU LIMA FERREIRA
40.710.403/0001-49
CERTIDÃO DE ISENÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
03/03/2026 03:18:44
11/02/2026
2026000576
REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS LTDA
04.375.045/0006-06
ANUÊNCIA MUNICIPAL
Cultivo de flores e plantas ornamentais (COM USO DE AGROTÓXICOS)
EM TRAMITAÇÃO
11/05/2026 10:57:04

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