DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO POR HORA TRABALHADA, NO ÂMBITO DA LEI Nº 1467/2024 PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO
CONCEDE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, CONCEDIDO AOS SERVIDORES DE SÃO BENEDITO LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL ANUAL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.
CONCEDE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO A PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AS AÇÕES CONTINGENCIAIS DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE ENDEMIAS COM ÊNFASE EM ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA A SECRETARIA A QUAL O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CMPDA FICARÁ VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desapropriação no Sitio Pedra de Coco - implantação de uma Creche
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDIT/CE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DE FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA NUNES DE FARIAS DONA DIASSIS, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE).
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
ABRE CREDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO BENEDITO
DECRETO DE SUPLEMNTAÇÃO
FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.451, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreta Luto Oficial de três dias no Município de São Benedito em virtude do falecimento do Ex-Secretário Jaime Gomes da Fonseca Filho.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL CONDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
ESTABELECE A TABELA DE REMUNERA-ÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ-RIO DOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.452, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Mu-nicipais, nos termos da Lei nº 1.451, de 08 de fevereiro de 2024.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2023 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.432/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO
DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E A ASSUNÇÃO DO VICE-PREFEITO AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO.
DECRETO DE CREDITO - SUPLEMENTAR
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de São Benedito (CE) a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
AUTORIZA ALTERAÇÃO DAS ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de São Benedito-CE.
