DISPÕES SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA PERMISSÃO ESPECIAL DE USO COMERCIAL DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 10.311.821,00 (Dez Milhões, Trezentos e Onze Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para o fim que indica.
DECRETA LUTO EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO.
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.
DECRETA LUTO EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO TEIXEIRA JORGE EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE).
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.493/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 6.023.000,00 (Seis Milhões, Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.502, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGÊNTE ORÇAMENTO.
ESTABELECE A TABELA DE REMUNERA-ÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.498, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.502, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.502, de 21 de fevereiro de 2025.
DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ HUDSON BRANDÃO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 6.720.219,25 (Seis Milhões, Setecentos e Vinte Mil, Duzentos e Dezenove Reais e Vinte e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXECÍCIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A TARIFA DE REMOÇÃO E A TARIFA DE GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGÊNTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº 48, de 30 de dezembro de 2024. Regulamenta a Lei nº. 1497/2024, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2024.
DECRETA RECESSO DE FINAL DE ANO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de SÃO BENEDITO, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2025.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGÊNTE ORÇAMENTO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGÊNTE ORÇAMENTO.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 8.869.920,28 (Oito Milhões, Oitocentos e Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)
REGULAMENTA O EDITAL Nº 10/2023 DA SELEÇÃO TÉCNICA PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (I A VIII), DIRETOR ADJUNTO VIII E DIRETOR DO EJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENEDITO/CE
ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
