DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS DE LOTES EM SÃO BENEDITO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta os vencimentos base dos instrutores do NAEC, constante da Tabela Salarial Anexo II da Lei Municipal Nº 740/2010 de 14 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Orgânica Municipal

Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de 1.000.000,00, para os fins que especifica”.

Abre ao Orçamento vigente da Secretaria do Trabalho e Assistência Social crédito especial no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e seu anexo e dá outras providencias.

Nomeia avenidas e ruas sem denominação no loteamento Alvorada no município de São Benedito e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e da outras providencias”.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/ fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – PCCV- SÁUDE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da educação básica do município de São Benedito e adota outras providências.

Que altera a lei n 142/92, institui o fundo municipal de saude e da outras providencias

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais.

Dispõe sobre o regime jurídico a ser adotado para regular a relação entre o Município de São Benedito e os seus servidores.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.