PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara patrimônio cultural imaterial do Município de São Benedito o evento de Carnaval (Benefolia), com todas suas ações artísticas, econômicas e sociais.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL 1.382/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA CONSTRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional e estabelece a nomenclatura, simbologia, quantidade de cargos e os valores para os vencimentos e gratificações dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Benedito

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1127/2018 QUE DISPOE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CRIA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1496/2024 QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE), FIXANDO TAXA DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão do AbonoFUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2024 na forma que especifica e dá outras providências

INSTITUI O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE), FIXANDO TAXA DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada no Binário no Bairro do Cruzeiro de praça JAIME GOMES DA FONSECA FILHO e dá outras providências.

Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos não tributários da Coordenadoria Municipal de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito – COTRAN, inscritos ou não em dívida ativa do Município, na forma que especifica.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao PADRE ADRIEZIO DA SILVA LIMA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. JOÃO FERREIRA FREIRE e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FRANCISCO HELTON DOS SANTOS OLÍMPIO e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTÔNIO IVO PEREIRA DE ARAÚJO e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FERNANDO CÉSAR DE MELO PORTELA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. VALDERI DA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências