AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÇU, NO DISTRITO DE INHUÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SÃO BENEDITO-CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. João Farias de Sousa e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu, Gadyel Gonçalves De Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) das areas de auxiliares e técnico-administrativas da prefeitura municipal de São Benedito e adota outras providências.
CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água, na localidade do Sítio Barrigas e Mundo Novo, à Associação Comunitária do Sítio Barrigas Mundo Novo e Adjacências e dá outras providências.
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011.