Lista de normativos próprios Foram encontrados 2994 registros Informações atualizadas em: 02/07/2026 - 09:55:54

Portaria: 188/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 187/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 186/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 185/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 184/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 183/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 182/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 181/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 180/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 178/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 177/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 176/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 175/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 174/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 173/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 172/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 171/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 168/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 156/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 142/2017 01/06/2017

Acessar

Portaria: 117/2017 31/05/2017

Acessar

Decreto: 13/2017 23/05/2017

Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município.

Acessar

Decreto: 013/2017 23/05/2017

Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município.

Acessar

Decreto: 0013/2017 23/05/2017

Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município.

Acessar

Portaria: 081/2017 16/05/2017

Acessar

Portaria: 070/2017 16/05/2017

Acessar

Portaria: 069/2017 16/05/2017

Acessar

Portaria: 068/2017 10/05/2017

Acessar

Portaria: 066/2017 05/05/2017

Acessar

Lei Municipal: 1082/2017 04/05/2017

Dispoe sobre organizaçoes administrativas do poder municipal legislativo e da ouitras providencias

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito