Prefeitura de São Benedito

Normativos próprios

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Portaria: 173/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 172/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 171/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 168/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 156/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 142/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 117/2017 31/05/2017Acessar Decreto: 13/2017 23/05/2017 · Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município.Acessar Decreto: 013/2017 23/05/2017 · Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município.Acessar Decreto: 0013/2017 23/05/2017 · Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município.Acessar Portaria: 081/2017 16/05/2017Acessar Portaria: 070/2017 16/05/2017Acessar Portaria: 069/2017 16/05/2017Acessar Portaria: 068/2017 10/05/2017Acessar Portaria: 066/2017 05/05/2017Acessar Lei Municipal: 1082/2017 04/05/2017 · Dispoe sobre organizaçoes administrativas do poder municipal legislativo e da ouitras providenciasAcessar Lei Municipal: 1080/2017 04/05/2017 · Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaçoes sociaisAcessar Lei Municipal: 1080/2017 04/05/2017 · Dispoes sobre o pagamento de aunidades a organizaçoes sociaisAcessar Portaria: 067/2017 02/05/2017Acessar Portaria: 065/2017 02/05/2017Acessar Portaria: 064/2017 02/05/2017Acessar Portaria: 063/2017 27/04/2017Acessar Decreto: 012/2017 27/04/2017 · Declara ponto facultativo na data que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1079/2017 26/04/2017 · INSTITUIR NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, O PROGRAMA BOM ALUNO, QUE TEM COMO OBJETIVO, UMA MELHOR FORMAÇAO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÃMBITO ESCOLAR.Acessar Lei Municipal: 1077/2017 20/04/2017 · comtempla os nutricionistas lotados na secretaria de educaçao com um plano de cargos carreirasAcessar Decreto: 011/2017 19/04/2017 · CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015Acessar Decreto: 06/2017 31/03/2017 · Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.Acessar Decreto: 006/2017 31/03/2017 · Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.Acessar Decreto: 0006/2017 31/03/2017 · Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1073/2017 17/03/2017 · AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÇU, NO DISTRITO DE INHUÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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