Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providencias.

“Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de São Benedito, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras providencias.”

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CE

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de São Benedito-CE afetada por Seca 14210 – conforme o IN/MI 01/2012

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

“Decreta LUTO OFICIAL e Ponto Facultativo em razão do falecimento do Ex-Deputado Estadual e Ex-Prefeito Municipal de São Benedito, Sr. Tomaz Antônio Brandão.”

Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de 1.000.000,00, para os fins que especifica”.

Dispõe sobre a regulamentação do Comércio ambulante de barracas e Trailers no Benefolia 2015.

Abre ao Orçamento vigente da Secretaria do Trabalho e Assistência Social crédito especial no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e seu anexo e dá outras providencias.

PROIBE A VENDA DE BEBIDAS EM RECEPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS, LITROS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia avenidas e ruas sem denominação no loteamento Alvorada no município de São Benedito e dá outras providências”.

Regulamenta o uso de ônibus oficiais do município para transporte de estudantes universitários e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e da outras providencias”.

Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, Tesoureiro e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providências..

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/ fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.”.

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal.

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta – Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – PCCV- SÁUDE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da educação básica do município de São Benedito e adota outras providências.

Que altera a lei n 142/92, institui o fundo municipal de saude e da outras providencias

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais.

Dispõe sobre o regime jurídico a ser adotado para regular a relação entre o Município de São Benedito e os seus servidores.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.