processo: 2026001188
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
Solitação:
29/06/2026
Tipo de licença: LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
Informações da publicação
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO
CNPJ: 07.778.129/0001-74
Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO referente a atividade CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA (CÓDIGO 07.02), para a Construção de Conjunto Habitacional com 50 unidades de casas populares, com área construída de 4.716,00 m², no bairro Mirandinha, município de São Benedito - CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
