| Data |
Processo
Licença |
Fase
Texto da publicação |
Mais |
| 26/02/2026 | 2026.000.507
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
POUSADA LEAO HOTEL LTDA, CNPJ: 29.621.726/0001-23, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE ATIVIDADE DE POUSADAS E HOSPEDARIAS (COD. 30.04), COM 126,00 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADA À RUA OTALÍCIO BARROSO, 2º ANDAR, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. |
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| 09/02/2026 | 2025.000.715
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
CLAYTON A FREIRE CONFECCAO, CNPJ: 11.233.562/0001-00, Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade Confecções (Cód. 23.02) Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias, tricotagens, exceto meias, situada no município de São Benedito CE, à Rua Antônio Sabino, Nº 68, Corrente, com validade ate 30/01/2029. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor. |
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| 06/02/2026 | 2026.0000.281
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
INOVAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 14.156.597/0001-72, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA NAEC - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 25.09: OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. |
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| 05/02/2026 | 2026.000.417
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 33.056.057/0001-61 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE CONSTRUÇÃO 02 (DUAS) PONTES SITIO JUSSARA E SITIO CARNAÚBA II NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CE. Atividade 26.05 PONTILHÕES, PONTES E TÚNEIS, extensão total 26,00 m, obra a ser executada na zona rural do município de São Benedito - CE. |
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| 02/02/2026 | 2026.000.302
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente de São Benedito ?-CE, Licença Ambiental Única, referente à construção da EMEB no sítio Jacarandá, zona rural, no município de São Benedito ? CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor. |
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| 27/01/2026 | 26.01.15-0002
MUDANÇA DE TITULARIDADE |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
GRANJA E ABATEDOURO MARCOS EUFRASIO LTDA, CNPJ: 23.878.736/0002-43 Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a Mudança de Titularidade da Licença de Operação N° 004/2025, com validade para 14/05/2028 referente à atividade inserida no Grupo 18.00 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS, subgrupo 18.13 MATADOUROS, ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS COM ABATE, CHARQUEADAS E DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL, localizado no Sítio Boa Vista, zona rural, São Benedito ? CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
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| 16/01/2026 | 26.01.08-0004
MUDANÇA DE TITULARIDADE |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
C. R. ROCHA DE PAULA
CNPJ: 46.347.239/0001-33
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a Mudança de Titularidade da Licença de Operação N° 001/2025, com validade para 23/12/2028 referente à atividade inserida no Grupo 16.00 - INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, subgrupo 16.05 - Outras atividades não especificadas anteriormente, contemplando uma área de 100,00 m², localizado na Fazenda Chaprral, zona rural, São Benedito CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
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| 15/01/2026 | 2026.000.058
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 35.764.462/0001-60
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE A MANUTENÇÃO PREDIAL (REFORMA) DA EMEB PEDRA DE COCO I, ZONA RURAL, SÃO BENEDITO? CE - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 25.09: OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, A SER REALIZA NO SÍTIO PEDRA DE COCO, SN, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. |
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| 22/12/2025 | 2025.000.715
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
CLAYTON A FREIRE CONFECCAO
CNPJ: 11.233.562/0001-00
Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade Confecções (Cód. 23.02) Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias, tricotagens, exceto meias, situada no município de São Benedito CE, à Rua Antônio Sabino, Nº 68, Corrente.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
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| 22/12/2025 | 2025.000.713
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO
CNPJ: 07.778.129/0001-74
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a alteração do objeto da LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 013/2025 para inclusão solicitamos que no trecho onde conste Rua Aristides Barreto/Rua Monsenhor Custodio, Rua Coronel Tiburcio/Rua Ministro A. Coelho, Rua Ministro Antonio Coelho De
Paula / Rua Antonio Julio Filizola, enquadra como: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (cód. 26.08), com extensão de
3.890,91 m, seja alterado para Rua Deputado Vicente Ribeiro Amaral, Rua Ministro A. Coelho T01, Rua Ministro Antonio Coelho De Paula T02, enquadra como: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (cód. 26.08), com extensão de 2.852,59 m, localizado em diversas ruas do município de São Benedito - CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
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| 18/12/2025 | 2025.000.716
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
IVANILSON AGUIAR ALBUQUERQUR- CPF: 959.149.943-49 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 04.01: USO ALTERNATIVO DO SOLO - PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, TERRENO LOCALIZADO NA RODOVIA DA CONFIANÇA SUL CE 187, LADO PAR, S/N, BOA VISTA, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. |
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| 17/12/2025 | 2025.000.651
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
T R DE SOUZA NETO CONTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 50.568.585/0001-19 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO ABRIGO PARA CÃES PARAÍSO DOS DOGUINHOS, SÃO BENEDITO CE - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 25.09: OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, A SER REALIZA ABRIGO PARA CÃES, LOCALIZADO NA RUA DUDU PAIVA, S/N, BAIRRO CORRENTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. |
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| 12/12/2025 | 2025.000.680
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
IARLEY F. DE SOUZA
CNPJ: 50.265.017/0001-49
Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (Cód. 18.04) Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas, situada no município de São Benedito CE, à Rua João Batista Salustiano de Aguiar, Nº 98, Cidade Alta.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
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| 11/12/2025 | 25.12.04-0002
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) |
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA PARA SÍTIO ANGELIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR. |
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| 09/12/2025 | 25.12.04-0002
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA PARA SÍTIO ANGELIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, |
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| 02/12/2025 | LAC 029/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: ANA FRANCISCA ALVES PAULINO - LOCALIZAÇÃO: MURICITUBA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, |
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| 27/11/2025 | 2025.000.645
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
CRED BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS - CNPJ: 22.221.967/0001-36 - Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade 21.21 OUTROS - FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, situada no município de São Benedito CE, à Rua João Batista Brandão, Nº 330, Parque Tabajara. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
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| 25/11/2025 | 2025.000.670
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE AO MAPP 3345 PARA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 26.08: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO, A SEREM REALIZADAS NOS TRECHOS: CE 187 A SANTA TEREZA, COM EXTENSÃO DE 4,45 KM E SANTOS REIS A BARREIROS, COM EXTENSÃO DE 5,64 KM, TOTALIZANDO 10,09 KM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. |
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| 14/11/2025 | 2025.000.643
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 41.500.868/0001-38 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURAS DO CENTRO DE EVENTOS JOSE VIANA DA COSTA - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 30.05 - CENTRO DE EVENTOS, CULTURAIS, CONGRESSOS E CONVENÇÕES E/OU FEIRAS; COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 357,00 M², LOCALIZADO NA RUA SDO, SN, CORRENTE - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE. |
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| 14/11/2025 | LAU 011/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) |
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
DRA JESSICA DOS REIS XIMENES LTDA
CNPJ: 59.196.275/0001-95
Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, referente à atividade COMERCIOS E SERVIÇOS, (Cód 06.00) e OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, (Cód. 06.15), a ser localizada na RUA ANTÔNIO COELHO DE PAULA, N° 330, Centro, São Benedito CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
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| 11/11/2025 | LAC 028/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS (SEM ABATE) BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: NAIANE SILVA MARQUES DE LIMA CHAVES - LOCALIZAÇÃO: SITIO CARNAUBAL DOS MEDEIROS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE. |
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