Prefeitura de São Benedito

Data	Processo Licença	Fase Texto da publicação
29/05/2026	2026001087 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA JOSELI RODRIGUES DE MEDEIROS - CPF: 484.250.521-49 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO(LAC), BASEADA NO FORMULÁRIO AUTODECLARATORIO, PARA PLANTIO DE MILHO, FEIJÃO E BATATA DOCE, ENQUADRADA COMO ATIVIDADE DE PROJETO DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTOXICO), EM 0,93 HA, LOCALIZADA NO SÍTIO CHAPADA I, ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE,
27/05/2026	2026001070 MUDANÇA DE TITULARIDADE	PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 006/2024, COM VALIDADE ATÉ 19/04/2027, VISANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE CONFORME MAPP 2523. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
27/05/2026	2026001068 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE PLANTA MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PUBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A REVALIDAÇÃO DE PLANTA PARA ACRÉSCIMO DAS RUAS: RUA INDIO JACÓ, RUA ANTONIO EUSÉBIO, RUA SOCORRO DAMASCENO SILVA, RUA IRINEU PINTO DA SILVEIRA, RUA CORONEL TIBURCIO, RUA DEPUTADO VICENTE RIBEIRO, RUA CAPITÃO MIRANDA, RUA PROFESSOR LIMA BOTELHO, PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ CONFORME MAPP 3594. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
27/05/2026	2026000695 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA RAÇÕES SANTA TEREZINHA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO MURICITUBA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
26/05/2026	2026000897 LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (REGLO), PARA À EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO/PIÇARRA EM ÁREA TOTAL DE 4,74 HECTARES, LOCALIZADA NO SÍTIO FAZENDINHA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO/CE, SOB COORDENADAS 04°02'02.41"S, 40°56'25.55"W. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
25/05/2026	2026000599 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO DISTRITO DO BARREIRO - CNPJ: 07.989.634/0001-68 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI), PARA AGROINDÚSTRIA DE PRODUÇÃO DE FARINHA, COM ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 875,00 M², A SER LOCALIZADA NO DISTRITO DO BARREIRO, SN - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, SOB COORDENADAS 04º 01" 17,3" S e 40º 00' 20,0 "W.
21/05/2026	2026001049 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE PLANTA MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A REVALIDAÇÃO DE PLANTA DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 019/2025, COM VALIDADE ATÉ 26/11/2028, REFERENTE AO MAPP 3345, NO QUAL SERÁ REALIZADO O ACRESCIMO DO TRECHO DO SÍTIO INGAZEIRA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
19/05/2026	2026001037 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE PLANTA MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A REVALIDAÇÃO DE PLANTA DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 033/2026, COM VALIDADE PARA 06/05/2029, REFERENTE AO MAPP 3451, NO QUAL SERÁ REALIZADO O ACRESCIMO DA RUA DAVID OTONI BASTOS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
18/05/2026	2026.000.447 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA O EMPREENDIMENTO CLINICA DRA THAIS MARQUES LTDA, CNPJ: 53.106.430/0001-59, A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA ATIVIDADE PREVISTA NO (CÓDIGO 06.15) OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, CLÍNICA ODONTOLÓGICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: RUA ANTONIO COELHO DE PAULA, 657 - CENTRO - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
18/05/2026	2026000973 LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA ROBERTO F DO VALE LTDA, CNPJ Nº 22.589.160/0001-50, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PARA ABATEDOURO DE BOVINOS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO MURICITUBA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
15/05/2026	2026000862 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA ANTONIO RHONEY LIMA ARAUJO, CNPJ: 37.149.072/0001-05, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE FRIOS E DERIVADOS DE CARNE - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: R DEPUTADO VICENTE RIBEIRO AMARAL, 180 - CENTRO - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
14/05/2026	20260001005 MUDANÇA DE TITULARIDADE	PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE CONSORCIO CAMPUS UNIVERSITARIO SERRA DA IBIAPABA - CNPJ: 66.138.588/0001-52 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 015/2024, COM VALIDADE PARA 18/06/2027, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DA 1ª ETAPA DO NOVO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU NO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, COM ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 4.485,63 M², LOCALIZADA NA RUA G DO LOTEAMENTO BOM JESUS, SN, NO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, COM COORDENADAS: E 293.314,90 m / N 9.555.533,59 m.
06/05/2026	2026000984 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA JOSE TIAGO PEREIRA DA SILVA; CPF: 075.718.043-45 TORNA PUBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE AGROTOXICO, COM ÁREA A SER CULTIVADA DE 3,00 HA, LOCALIZADO NO SITIO MURICITUBA, SN - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
04/05/2026	2026001698 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA J. LOPES DA SILVA, CNPJ: 13.941.673/0001-98, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA ATIVIDADE (21.01) FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO - LOCALIZAÇÃO: R. JUCA OLIVEIRA, 1041 - AÇUDE - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
04/05/2026	2026000097 LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA FSR SABORES ORGANICOS LTDA - CNPJ: 21.1752.559/0001-79 - TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB, A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) PARA A ATIVIDADE: TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, LOCALIZADO A SITIO SANTA ROSA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
27/04/2026	2026000922 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MAPP 3594 - VISANDO A REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS: Rua Edilberto Carneiro da Frota; Rua José Salmito Almeida; Rua Ranulfo Amanço Freire; Rua Antonio Coelho de Paula; Rua Prefeito Vicente Gonçaves; Rua Manoel Marques Sobrinho; Rua Tabeliã Zuleide de Amaral; Rua Roque Joaquim Rodrigues; Rua Antonio Avelino; Rua Isauro Ximenes; Rua José Malta de Oliveira, TOTALIZANDO 2.339,16 METROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
27/04/2026	2026000921 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MAPP 3451 - VISANDO A REQUALIFICAÇÃO DA RUA APOLONIO DE BARROS E DA RUA ELEAZAR GOMES, TOTALIZANDO 1.530,00 METROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
24/04/2026	2026000695 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA RAÇÕES SANTA TEREZINHA LTDA, CNPJ N° 41.322.560/0001-40, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO-CE, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: RAÇÕES SANTA TEREZINHA LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO MURICITUBA, ZONA RURAL, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
24/04/2026	2026.000.418 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA VALESKA RAULINO DA CUNHA CORREIA LTDA CNPJ: 64.342.616/0001-23 Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como Outras atividades não especificadas anteriormente (Cód. 06.15) Atividade odontológica, situada no município de São Benedito CE, à Rua Capitão Carapeba, Nº 575, Loja 1, Centro, com validade até 15/04/2029. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
20/04/2026	2026000862 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA ANTONIO RHONEY LIMA ARAUJO, CNPJ: 37.149.072/0001-05, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO-CE A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: R DEPUTADO VICENTE RIBEIRO AMARAL, 180 - CENTRO - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
17/04/2026	2026000096 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA FSR SABORES ORGANICOS LTDA CNPJ: 21.172.559/0001-79 Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, para atividade enquadrada como Projetos de Irrigação (Sem uso de agrotóxicos), situada no município de São Benedito CE, Na Fazenda Santa Rosa, S/N, Sítio Santa Rosa, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
16/04/2026	2026000885 MUDANÇA DE TITULARIDADE	PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE R. F. DO NASCIMENTO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.591.371/0001-56 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 015/2024, COM VALIDADE PARA 03/2027, PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS - LOCALIZAÇÃO: R ARISTIDES BARRETO, 583 - CENTRO - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
09/04/2026	2026000789 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA ISAIAS AGROINDUSTRIA LTDA CNPJ: 46.954.693/0001-52 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI, para atividade enquadrada como Fabricação de Bebidas Alcoólicas (Cód. 18.04) Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar, situada no município de São Benedito CE, Sítio Muricituba, S/N, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
27/03/2026	2026000815 MUDANÇA DE TITULARIDADE	PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - CNPJ: 45.022.575/0001-43 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 003/2025, COM VALIDADE PARA 03/04/2028, ATIVIDADE INSERIDA NO GRUPO 25.00 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA, SUBGRUPO 25.02 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS, É REFERENTE À OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2 DESENVOLVIDO PARA O PROGRAMA PROINFÂNCIA, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 775,85 M2, LOCALIZADA NO SÍTIO MURICITUBA, ZONA RURAL, SÃO BENEDITO CE. COORDENADAS GEOGRÁFICAS SIRGAS 2000/UTM ZONE 24M 289635/9546749. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
27/03/2026	2026.000.641 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 33.056.057/0001-61 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE CONSTRUÇÃO UMA PONTE NO SITIO FAZENDINHA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CE. Atividade 26.05 - PONTILHÕES, PONTES E TÚNEIS, extensão total 30,00 m, obra a ser executada na zona rural do município de São Benedito - CE.
27/03/2026	2026.000.639 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 33.056.057/0001-61 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE CONSTRUÇÃO UMA PONTE NO SITIO UMBURANA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CE. Atividade 26.05 ? PONTILHÕES, PONTES E TÚNEIS, extensão total 21,00 m, obra a ser executada na zona rural do município de São Benedito - CE.
20/03/2026	2026000575 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DA IBIAPABA - COAPOI CNPJ: 25.935.160/0001-53 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (GRÃOS, CEREAIS, SEMENTES, COCO E POLPA DE FRUTA), situada no município de São Benedito CE, Sítio Santos Reis, S/N, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
18/03/2026	2026000686 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 21.691.178/0001-04, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO-CE, A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA EMEB ALÍPIO RODRIGUES NEPOMUCENO 138 M² - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO QUEIMADAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
12/03/2026	2026.000.011 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BOM JESUS DOS MESQUITAS Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI), PARA COZINHA COMUNITÁRIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BOM JESUS DOS MESQUITAS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO BOM JESUS DOS MESQUITAS - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO BOM JESUS DOS MESQUITAS, S/N, ZONA RURAL, 00 - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR
12/03/2026	2026000686 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 21.691.178/0001-04, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO-CE, A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA EMEB ALÍPIO RODRIGUES NEPOMUCENO 138 M² - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO QUEIMADAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
05/03/2026	2026000177 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA MOTEL FANTASIA LTDA CNPJ: 08.042.143/0001-78 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como Outras atividades não especificadas anteriormente (Cód. 30.08) Motéis, situada no município de São Benedito CE, à Rod. CE 187, S/N, Potós. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
04/03/2026	2026000096 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA FSR SABORES ORGANICOS LTDA CNPJ: 21.172.559/0001-79 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, para atividade enquadrada como Projetos de Irrigação (Sem uso de agrotóxicos), situada no município de São Benedito CE, Na Fazenda Santa Rosa, S/N, Sítio Santa Rosa, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
03/03/2026	2026.000.302 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 21.691.178/0001-04, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO BÁSICO NO SÍTIO JACARANDÁ - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO JACARANDÁ, S/N - ZONA RURAL - CEP: 623700-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
02/03/2026	2026.000.418 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA VALESKA RAULINO DA CUNHA CORREIA LTDA CNPJ: 64.342.616/0001-23 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como Outras atividades não especificadas anteriormente (Cód. 06.15) Atividade odontológica, situada no município de São Benedito CE, à Rua Capitão Carapeba, Nº 575, Loja 1, Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
27/02/2026	2026000132 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA R C A FERNANDES ODONTOLOGIA ME CNPJ: 57.068.715/0001-01 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como Outras atividades não especificadas anteriormente (Cód. 06.15) atividade odontológica, situada no município de São Benedito CE, à Rua Capitão Miranda, Nº 323, Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
26/02/2026	2026000507 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA POUSADA LEAO HOTEL LTDA, CNPJ: 29.621.726/0001-23, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE ATIVIDADE DE POUSADAS E HOSPEDARIAS (COD. 30.04), COM 126,00 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADA À RUA OTALÍCIO BARROSO, 2º ANDAR, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.
09/02/2026	2025.000.715 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA CLAYTON A FREIRE CONFECCAO, CNPJ: 11.233.562/0001-00, Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade Confecções (Cód. 23.02) Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias, tricotagens, exceto meias, situada no município de São Benedito CE, à Rua Antônio Sabino, Nº 68, Corrente, com validade ate 30/01/2029. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
06/02/2026	2026.0000.281 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA INOVAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 14.156.597/0001-72, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA NAEC - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 25.09: OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.
05/02/2026	2026.000.417 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 33.056.057/0001-61 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE CONSTRUÇÃO 02 (DUAS) PONTES SITIO JUSSARA E SITIO CARNAÚBA II NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CE. Atividade 26.05 PONTILHÕES, PONTES E TÚNEIS, extensão total 26,00 m, obra a ser executada na zona rural do município de São Benedito - CE.
02/02/2026	2026.000.302 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente de São Benedito ?-CE, Licença Ambiental Única, referente à construção da EMEB no sítio Jacarandá, zona rural, no município de São Benedito ? CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
27/01/2026	2026000200 MUDANÇA DE TITULARIDADE	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA GRANJA E ABATEDOURO MARCOS EUFRASIO LTDA, CNPJ: 23.878.736/0002-43 Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a Mudança de Titularidade da Licença de Operação N° 004/2025, com validade para 14/05/2028 referente à atividade inserida no Grupo 18.00 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS, subgrupo 18.13 MATADOUROS, ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS COM ABATE, CHARQUEADAS E DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL, localizado no Sítio Boa Vista, zona rural, São Benedito ? CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
20/01/2026	2025000662 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO DO MEIO DO TOPE TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA Indústria de Produtos Alimentares (Grupo 18.00) - Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 18.21) da Lei Municipal Nº 1.496/2024 - LOCALIZAÇÃO: SITIO DO MEIO DO TOPE, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
16/01/2026	26.01.08-0004 MUDANÇA DE TITULARIDADE	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA C. R. ROCHA DE PAULA CNPJ: 46.347.239/0001-33 Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a Mudança de Titularidade da Licença de Operação N° 001/2025, com validade para 23/12/2028 referente à atividade inserida no Grupo 16.00 - INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, subgrupo 16.05 - Outras atividades não especificadas anteriormente, contemplando uma área de 100,00 m², localizado na Fazenda Chaprral, zona rural, São Benedito CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
15/01/2026	202600058 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA CNPJ: 35.764.462/0001-60 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE A MANUTENÇÃO PREDIAL (REFORMA) DA EMEB PEDRA DE COCO I, ZONA RURAL, SÃO BENEDITO? CE - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 25.09: OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, A SER REALIZA NO SÍTIO PEDRA DE COCO, SN, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.
22/12/2025	2025.000.715 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA CLAYTON A FREIRE CONFECCAO CNPJ: 11.233.562/0001-00 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade Confecções (Cód. 23.02) Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias, tricotagens, exceto meias, situada no município de São Benedito CE, à Rua Antônio Sabino, Nº 68, Corrente. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
22/12/2025	2025.000.713 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO CNPJ: 07.778.129/0001-74 Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a alteração do objeto da LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 013/2025 para inclusão solicitamos que no trecho onde conste Rua Aristides Barreto/Rua Monsenhor Custodio, Rua Coronel Tiburcio/Rua Ministro A. Coelho, Rua Ministro Antonio Coelho De Paula / Rua Antonio Julio Filizola, enquadra como: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (cód. 26.08), com extensão de 3.890,91 m, seja alterado para Rua Deputado Vicente Ribeiro Amaral, Rua Ministro A. Coelho T01, Rua Ministro Antonio Coelho De Paula T02, enquadra como: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (cód. 26.08), com extensão de 2.852,59 m, localizado em diversas ruas do município de São Benedito - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
18/12/2025	2025.000.716 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA IVANILSON AGUIAR ALBUQUERQUR- CPF: 959.149.943-49 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 04.01: USO ALTERNATIVO DO SOLO - PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, TERRENO LOCALIZADO NA RODOVIA DA CONFIANÇA SUL CE 187, LADO PAR, S/N, BOA VISTA, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.
17/12/2025	2025000651 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA T R DE SOUZA NETO CONTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 50.568.585/0001-19 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO ABRIGO PARA CÃES PARAÍSO DOS DOGUINHOS, SÃO BENEDITO CE - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 25.09: OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, A SER REALIZA ABRIGO PARA CÃES, LOCALIZADO NA RUA DUDU PAIVA, S/N, BAIRRO CORRENTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.
12/12/2025	2025000680 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA IARLEY F. DE SOUZA CNPJ: 50.265.017/0001-49 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (Cód. 18.04) Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas, situada no município de São Benedito CE, à Rua João Batista Salustiano de Aguiar, Nº 98, Cidade Alta. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
11/12/2025	25.12.04-0002 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA PARA SÍTIO ANGELIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
09/12/2025	25.12.04-0002 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA PARA SÍTIO ANGELIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE,
02/12/2025	LAC 029/2025 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: ANA FRANCISCA ALVES PAULINO - LOCALIZAÇÃO: MURICITUBA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE,
27/11/2025	2025.000.645 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA CRED BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS - CNPJ: 22.221.967/0001-36 - Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade 21.21 OUTROS - FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, situada no município de São Benedito CE, à Rua João Batista Brandão, Nº 330, Parque Tabajara. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
25/11/2025	2025000670 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE AO MAPP 3345 PARA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 26.08: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO, A SEREM REALIZADAS NOS TRECHOS: CE 187 A SANTA TEREZA, COM EXTENSÃO DE 4,45 KM E SANTOS REIS A BARREIROS, COM EXTENSÃO DE 5,64 KM, TOTALIZANDO 10,09 KM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.
14/11/2025	2025.000.643 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 41.500.868/0001-38 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURAS DO CENTRO DE EVENTOS JOSE VIANA DA COSTA - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 30.05 - CENTRO DE EVENTOS, CULTURAIS, CONGRESSOS E CONVENÇÕES E/OU FEIRAS; COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 357,00 M², LOCALIZADO NA RUA SDO, SN, CORRENTE - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE.
14/11/2025	LAU 011/2025 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)	PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DRA JESSICA DOS REIS XIMENES LTDA CNPJ: 59.196.275/0001-95 Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, referente à atividade COMERCIOS E SERVIÇOS, (Cód 06.00) e OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, (Cód. 06.15), a ser localizada na RUA ANTÔNIO COELHO DE PAULA, N° 330, Centro, São Benedito CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
11/11/2025	LAC 028/2025 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS (SEM ABATE) BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: NAIANE SILVA MARQUES DE LIMA CHAVES - LOCALIZAÇÃO: SITIO CARNAUBAL DOS MEDEIROS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE.

29/05/2026

2026001087
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
JOSELI RODRIGUES DE MEDEIROS - CPF: 484.250.521-49 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO(LAC), BASEADA NO FORMULÁRIO AUTODECLARATORIO, PARA PLANTIO DE MILHO, FEIJÃO E BATATA DOCE, ENQUADRADA COMO ATIVIDADE DE PROJETO DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTOXICO), EM 0,93 HA, LOCALIZADA NO SÍTIO CHAPADA I, ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE,

27/05/2026

2026001070
MUDANÇA DE TITULARIDADE

PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 006/2024, COM VALIDADE ATÉ 19/04/2027, VISANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE CONFORME MAPP 2523. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

27/05/2026

2026001068
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE PLANTA
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PUBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A REVALIDAÇÃO DE PLANTA PARA ACRÉSCIMO DAS RUAS: RUA INDIO JACÓ, RUA ANTONIO EUSÉBIO, RUA SOCORRO DAMASCENO SILVA, RUA IRINEU PINTO DA SILVEIRA, RUA CORONEL TIBURCIO, RUA DEPUTADO VICENTE RIBEIRO, RUA CAPITÃO MIRANDA, RUA PROFESSOR LIMA BOTELHO, PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ CONFORME MAPP 3594. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

27/05/2026

2026000695
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
RAÇÕES SANTA TEREZINHA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO MURICITUBA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

26/05/2026

2026000897
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (REGLO), PARA À EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO/PIÇARRA EM ÁREA TOTAL DE 4,74 HECTARES, LOCALIZADA NO SÍTIO FAZENDINHA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO/CE, SOB COORDENADAS 04°02'02.41"S, 40°56'25.55"W. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

25/05/2026

2026000599
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO DISTRITO DO BARREIRO - CNPJ: 07.989.634/0001-68 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI), PARA AGROINDÚSTRIA DE PRODUÇÃO DE FARINHA, COM ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 875,00 M², A SER LOCALIZADA NO DISTRITO DO BARREIRO, SN - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, SOB COORDENADAS 04º 01" 17,3" S e 40º 00' 20,0 "W.

21/05/2026

2026001049
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE PLANTA
MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A REVALIDAÇÃO DE PLANTA DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 019/2025, COM VALIDADE ATÉ 26/11/2028, REFERENTE AO MAPP 3345, NO QUAL SERÁ REALIZADO O ACRESCIMO DO TRECHO DO SÍTIO INGAZEIRA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

19/05/2026

2026001037
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE PLANTA
MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A REVALIDAÇÃO DE PLANTA DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 033/2026, COM VALIDADE PARA 06/05/2029, REFERENTE AO MAPP 3451, NO QUAL SERÁ REALIZADO O ACRESCIMO DA RUA DAVID OTONI BASTOS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

18/05/2026

2026.000.447
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
O EMPREENDIMENTO CLINICA DRA THAIS MARQUES LTDA, CNPJ: 53.106.430/0001-59, A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA ATIVIDADE PREVISTA NO (CÓDIGO 06.15) OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, CLÍNICA ODONTOLÓGICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: RUA ANTONIO COELHO DE PAULA, 657 - CENTRO - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

18/05/2026

2026000973
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
ROBERTO F DO VALE LTDA, CNPJ Nº 22.589.160/0001-50, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PARA ABATEDOURO DE BOVINOS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO MURICITUBA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

15/05/2026

2026000862
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
ANTONIO RHONEY LIMA ARAUJO, CNPJ: 37.149.072/0001-05, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE FRIOS E DERIVADOS DE CARNE - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: R DEPUTADO VICENTE RIBEIRO AMARAL, 180 - CENTRO - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

14/05/2026

20260001005
MUDANÇA DE TITULARIDADE

PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE
CONSORCIO CAMPUS UNIVERSITARIO SERRA DA IBIAPABA - CNPJ: 66.138.588/0001-52 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 015/2024, COM VALIDADE PARA 18/06/2027, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DA 1ª ETAPA DO NOVO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU NO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, COM ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 4.485,63 M², LOCALIZADA NA RUA G DO LOTEAMENTO BOM JESUS, SN, NO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, COM COORDENADAS: E 293.314,90 m / N 9.555.533,59 m.

06/05/2026

2026000984
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
JOSE TIAGO PEREIRA DA SILVA; CPF: 075.718.043-45 TORNA PUBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE AGROTOXICO, COM ÁREA A SER CULTIVADA DE 3,00 HA, LOCALIZADO NO SITIO MURICITUBA, SN - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

04/05/2026

2026001698
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
J. LOPES DA SILVA, CNPJ: 13.941.673/0001-98, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA ATIVIDADE (21.01) FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO - LOCALIZAÇÃO: R. JUCA OLIVEIRA, 1041 - AÇUDE - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

04/05/2026

2026000097
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
FSR SABORES ORGANICOS LTDA - CNPJ: 21.1752.559/0001-79 - TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB, A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) PARA A ATIVIDADE: TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, LOCALIZADO A SITIO SANTA ROSA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

27/04/2026

2026000922
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MAPP 3594 - VISANDO A REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS: Rua Edilberto Carneiro da Frota; Rua José Salmito Almeida; Rua Ranulfo Amanço Freire; Rua Antonio Coelho de Paula; Rua Prefeito Vicente Gonçaves; Rua Manoel Marques Sobrinho; Rua Tabeliã Zuleide de Amaral; Rua Roque Joaquim Rodrigues; Rua Antonio Avelino; Rua Isauro Ximenes; Rua José Malta de Oliveira, TOTALIZANDO 2.339,16 METROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

27/04/2026

2026000921
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MAPP 3451 - VISANDO A REQUALIFICAÇÃO DA RUA APOLONIO DE BARROS E DA RUA ELEAZAR GOMES, TOTALIZANDO 1.530,00 METROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

24/04/2026

2026000695
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
RAÇÕES SANTA TEREZINHA LTDA, CNPJ N° 41.322.560/0001-40, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO-CE, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: RAÇÕES SANTA TEREZINHA LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO MURICITUBA, ZONA RURAL, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

24/04/2026

2026.000.418
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
VALESKA RAULINO DA CUNHA CORREIA LTDA CNPJ: 64.342.616/0001-23 Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como Outras atividades não especificadas anteriormente (Cód. 06.15) Atividade odontológica, situada no município de São Benedito CE, à Rua Capitão Carapeba, Nº 575, Loja 1, Centro, com validade até 15/04/2029. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

20/04/2026

2026000862
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
ANTONIO RHONEY LIMA ARAUJO, CNPJ: 37.149.072/0001-05, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO-CE A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: R DEPUTADO VICENTE RIBEIRO AMARAL, 180 - CENTRO - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

17/04/2026

2026000096
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
FSR SABORES ORGANICOS LTDA CNPJ: 21.172.559/0001-79 Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, para atividade enquadrada como Projetos de Irrigação (Sem uso de agrotóxicos), situada no município de São Benedito CE, Na Fazenda Santa Rosa, S/N, Sítio Santa Rosa, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

16/04/2026

2026000885
MUDANÇA DE TITULARIDADE

PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE
R. F. DO NASCIMENTO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.591.371/0001-56 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 015/2024, COM VALIDADE PARA 03/2027, PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS - LOCALIZAÇÃO: R ARISTIDES BARRETO, 583 - CENTRO - CEP: 62370-000, SAO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

09/04/2026

2026000789
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
ISAIAS AGROINDUSTRIA LTDA CNPJ: 46.954.693/0001-52 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI, para atividade enquadrada como Fabricação de Bebidas Alcoólicas (Cód. 18.04) Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar, situada no município de São Benedito CE, Sítio Muricituba, S/N, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

27/03/2026

2026000815
MUDANÇA DE TITULARIDADE

PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE
G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - CNPJ: 45.022.575/0001-43 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, A MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N° 003/2025, COM VALIDADE PARA 03/04/2028, ATIVIDADE INSERIDA NO GRUPO 25.00 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA, SUBGRUPO 25.02 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS, É REFERENTE À OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2 DESENVOLVIDO PARA O PROGRAMA PROINFÂNCIA, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 775,85 M2, LOCALIZADA NO SÍTIO MURICITUBA, ZONA RURAL, SÃO BENEDITO CE. COORDENADAS GEOGRÁFICAS SIRGAS 2000/UTM ZONE 24M 289635/9546749. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

27/03/2026

2026.000.641
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 33.056.057/0001-61 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE CONSTRUÇÃO UMA PONTE NO SITIO FAZENDINHA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CE. Atividade 26.05 - PONTILHÕES, PONTES E TÚNEIS, extensão total 30,00 m, obra a ser executada na zona rural do município de São Benedito - CE.

27/03/2026

2026.000.639
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 33.056.057/0001-61 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE CONSTRUÇÃO UMA PONTE NO SITIO UMBURANA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CE. Atividade 26.05 ? PONTILHÕES, PONTES E TÚNEIS, extensão total 21,00 m, obra a ser executada na zona rural do município de São Benedito - CE.

20/03/2026

2026000575
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DA IBIAPABA - COAPOI CNPJ: 25.935.160/0001-53 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (GRÃOS, CEREAIS, SEMENTES, COCO E POLPA DE FRUTA), situada no município de São Benedito CE, Sítio Santos Reis, S/N, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

18/03/2026

2026000686
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 21.691.178/0001-04, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO-CE, A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA EMEB ALÍPIO RODRIGUES NEPOMUCENO 138 M² - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO QUEIMADAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

12/03/2026

2026.000.011
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BOM JESUS DOS MESQUITAS Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI), PARA COZINHA COMUNITÁRIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BOM JESUS DOS MESQUITAS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO BOM JESUS DOS MESQUITAS - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO BOM JESUS DOS MESQUITAS, S/N, ZONA RURAL, 00 - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR

12/03/2026

2026000686
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 21.691.178/0001-04, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO-CE, A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA EMEB ALÍPIO RODRIGUES NEPOMUCENO 138 M² - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO QUEIMADAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

05/03/2026

2026000177
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MOTEL FANTASIA LTDA CNPJ: 08.042.143/0001-78 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como Outras atividades não especificadas anteriormente (Cód. 30.08) Motéis, situada no município de São Benedito CE, à Rod. CE 187, S/N, Potós. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

04/03/2026

2026000096
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
FSR SABORES ORGANICOS LTDA CNPJ: 21.172.559/0001-79 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, para atividade enquadrada como Projetos de Irrigação (Sem uso de agrotóxicos), situada no município de São Benedito CE, Na Fazenda Santa Rosa, S/N, Sítio Santa Rosa, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

03/03/2026

2026.000.302
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 21.691.178/0001-04, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO BÁSICO NO SÍTIO JACARANDÁ - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO JACARANDÁ, S/N - ZONA RURAL - CEP: 623700-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

02/03/2026

2026.000.418
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
VALESKA RAULINO DA CUNHA CORREIA LTDA CNPJ: 64.342.616/0001-23 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como Outras atividades não especificadas anteriormente (Cód. 06.15) Atividade odontológica, situada no município de São Benedito CE, à Rua Capitão Carapeba, Nº 575, Loja 1, Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

27/02/2026

2026000132
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
R C A FERNANDES ODONTOLOGIA ME CNPJ: 57.068.715/0001-01 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, para atividade enquadrada como Outras atividades não especificadas anteriormente (Cód. 06.15) atividade odontológica, situada no município de São Benedito CE, à Rua Capitão Miranda, Nº 323, Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

26/02/2026

2026000507
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
POUSADA LEAO HOTEL LTDA, CNPJ: 29.621.726/0001-23, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE ATIVIDADE DE POUSADAS E HOSPEDARIAS (COD. 30.04), COM 126,00 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADA À RUA OTALÍCIO BARROSO, 2º ANDAR, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

09/02/2026

2025.000.715
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
CLAYTON A FREIRE CONFECCAO, CNPJ: 11.233.562/0001-00, Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade Confecções (Cód. 23.02) Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias, tricotagens, exceto meias, situada no município de São Benedito CE, à Rua Antônio Sabino, Nº 68, Corrente, com validade ate 30/01/2029. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

06/02/2026

2026.0000.281
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
INOVAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 14.156.597/0001-72, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA NAEC - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 25.09: OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

05/02/2026

2026.000.417
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 33.056.057/0001-61 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE CONSTRUÇÃO 02 (DUAS) PONTES SITIO JUSSARA E SITIO CARNAÚBA II NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CE. Atividade 26.05 PONTILHÕES, PONTES E TÚNEIS, extensão total 26,00 m, obra a ser executada na zona rural do município de São Benedito - CE.

02/02/2026

2026.000.302
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente de São Benedito ?-CE, Licença Ambiental Única, referente à construção da EMEB no sítio Jacarandá, zona rural, no município de São Benedito ? CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

27/01/2026

2026000200
MUDANÇA DE TITULARIDADE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
GRANJA E ABATEDOURO MARCOS EUFRASIO LTDA, CNPJ: 23.878.736/0002-43 Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a Mudança de Titularidade da Licença de Operação N° 004/2025, com validade para 14/05/2028 referente à atividade inserida no Grupo 18.00 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS, subgrupo 18.13 MATADOUROS, ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS COM ABATE, CHARQUEADAS E DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL, localizado no Sítio Boa Vista, zona rural, São Benedito ? CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

20/01/2026

2025000662
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO DO MEIO DO TOPE TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA Indústria de Produtos Alimentares (Grupo 18.00) - Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 18.21) da Lei Municipal Nº 1.496/2024 - LOCALIZAÇÃO: SITIO DO MEIO DO TOPE, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

16/01/2026

26.01.08-0004
MUDANÇA DE TITULARIDADE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
C. R. ROCHA DE PAULA CNPJ: 46.347.239/0001-33 Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a Mudança de Titularidade da Licença de Operação N° 001/2025, com validade para 23/12/2028 referente à atividade inserida no Grupo 16.00 - INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, subgrupo 16.05 - Outras atividades não especificadas anteriormente, contemplando uma área de 100,00 m², localizado na Fazenda Chaprral, zona rural, São Benedito CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

15/01/2026

202600058
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA CNPJ: 35.764.462/0001-60 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE A MANUTENÇÃO PREDIAL (REFORMA) DA EMEB PEDRA DE COCO I, ZONA RURAL, SÃO BENEDITO? CE - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 25.09: OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, A SER REALIZA NO SÍTIO PEDRA DE COCO, SN, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

22/12/2025

2025.000.715
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
CLAYTON A FREIRE CONFECCAO CNPJ: 11.233.562/0001-00 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade Confecções (Cód. 23.02) Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias, tricotagens, exceto meias, situada no município de São Benedito CE, à Rua Antônio Sabino, Nº 68, Corrente. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

22/12/2025

2025.000.713
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO CNPJ: 07.778.129/0001-74 Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a alteração do objeto da LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 013/2025 para inclusão solicitamos que no trecho onde conste Rua Aristides Barreto/Rua Monsenhor Custodio, Rua Coronel Tiburcio/Rua Ministro A. Coelho, Rua Ministro Antonio Coelho De Paula / Rua Antonio Julio Filizola, enquadra como: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (cód. 26.08), com extensão de 3.890,91 m, seja alterado para Rua Deputado Vicente Ribeiro Amaral, Rua Ministro A. Coelho T01, Rua Ministro Antonio Coelho De Paula T02, enquadra como: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (cód. 26.08), com extensão de 2.852,59 m, localizado em diversas ruas do município de São Benedito - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

18/12/2025

2025.000.716
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
IVANILSON AGUIAR ALBUQUERQUR- CPF: 959.149.943-49 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 04.01: USO ALTERNATIVO DO SOLO - PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, TERRENO LOCALIZADO NA RODOVIA DA CONFIANÇA SUL CE 187, LADO PAR, S/N, BOA VISTA, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

17/12/2025

2025000651
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
T R DE SOUZA NETO CONTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 50.568.585/0001-19 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO ABRIGO PARA CÃES PARAÍSO DOS DOGUINHOS, SÃO BENEDITO CE - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 25.09: OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, A SER REALIZA ABRIGO PARA CÃES, LOCALIZADO NA RUA DUDU PAIVA, S/N, BAIRRO CORRENTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

12/12/2025

2025000680
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
IARLEY F. DE SOUZA CNPJ: 50.265.017/0001-49 Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (Cód. 18.04) Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas, situada no município de São Benedito CE, à Rua João Batista Salustiano de Aguiar, Nº 98, Cidade Alta. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

11/12/2025

25.12.04-0002
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE SEMASB A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA PARA SÍTIO ANGELIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.

09/12/2025

25.12.04-0002
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA PARA SÍTIO ANGELIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE,

02/12/2025

LAC 029/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: ANA FRANCISCA ALVES PAULINO - LOCALIZAÇÃO: MURICITUBA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE,

27/11/2025

2025.000.645
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
CRED BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS - CNPJ: 22.221.967/0001-36 - Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, enquadrada como atividade 21.21 OUTROS - FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, situada no município de São Benedito CE, à Rua João Batista Brandão, Nº 330, Parque Tabajara. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

25/11/2025

2025000670
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CNPJ: 07.778.129/0001-74 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), REFERENTE AO MAPP 3345 PARA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 26.08: VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO, A SEREM REALIZADAS NOS TRECHOS: CE 187 A SANTA TEREZA, COM EXTENSÃO DE 4,45 KM E SANTOS REIS A BARREIROS, COM EXTENSÃO DE 5,64 KM, TOTALIZANDO 10,09 KM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

14/11/2025

2025.000.643
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 41.500.868/0001-38 - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO BENEDITO A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU), PARA ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURAS DO CENTRO DE EVENTOS JOSE VIANA DA COSTA - ENQUADRADA COMO ATIVIDADE 30.05 - CENTRO DE EVENTOS, CULTURAIS, CONGRESSOS E CONVENÇÕES E/OU FEIRAS; COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 357,00 M², LOCALIZADO NA RUA SDO, SN, CORRENTE - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE.

14/11/2025

LAU 011/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA
DRA JESSICA DOS REIS XIMENES LTDA CNPJ: 59.196.275/0001-95 Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, referente à atividade COMERCIOS E SERVIÇOS, (Cód 06.00) e OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, (Cód. 06.15), a ser localizada na RUA ANTÔNIO COELHO DE PAULA, N° 330, Centro, São Benedito CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

11/11/2025

LAC 028/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS (SEM ABATE) BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: NAIANE SILVA MARQUES DE LIMA CHAVES - LOCALIZAÇÃO: SITIO CARNAUBAL DOS MEDEIROS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO-CE.

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