Prefeitura de São Benedito

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3010 registros Informações atualizadas em: 04/09/2026 - 10:27:32

Decreto: 13/2026 31/03/2026 · ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2026 02/03/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 8.950.214,94 (Oito Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Quatorze Reais e Noventa e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 11/2026 25/02/2026 · ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.564, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.Acessar Decreto: 10/2026 25/02/2026 · ESTABELECE A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.563, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.Acessar Decreto: 09/2026 25/02/2026 · ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.564, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.Acessar Decreto: 08/2026 25/02/2026 · ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.564, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.Acessar Decreto: 07/2026 24/02/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1571/2026 20/02/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO MONSENHOR OTALÍCIO, DE TRAVESSA "FRANCISCO LOPES DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1570/2026 19/02/2026 · DENOMINA A SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO COMO "SALA DAS COMISSÕES VEREADOR DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1569/2026 19/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE "BENEDITO DE PAULA BEZERRIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1568/2026 19/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE "ZÉLIA MOTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1567/2026 19/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ESTABELECE A NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, QUANTIDADE DE CARGOS E OS VALORES PARA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.Acessar Decreto: 06/2026 19/02/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1566/2026 12/02/2026 · ALTERA OS ITENS 5 E 6 DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1565/2026 12/02/2026 · FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1564/2026 12/02/2026 · FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MINICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE ÀS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1563/2026 12/02/2026 · CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 05/2026 12/02/2026 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DMS E DO VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2026.Acessar Decreto: 04/2026 11/02/2026 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXECÍCIO DE 2026, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2026 02/02/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 8.534.800,00 (Oito Milhões, Quinhentos e Trinta e Quatro Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 02/2026 28/01/2026 · PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01/2026 02/01/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 5.698.400,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 59/2025 29/12/2025 · Aprova o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.Acessar Portaria: 328/2025 23/12/2025 · Art.1º- Nomear o Sr. DANILO DE SOUSA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 615.426.303-12, RG: 2008640756-7 SSP/CE, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR do Município de São Benedito-CE, para cumprir mandato complementar, referente ao período remanescente do quadriênio 20242028.Acessar Portaria: 327/2025 23/12/2025 · Art.1º- Nomear o Sr. ANTONIO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 077.990.163-02, RG: 077.990.163-02 SSP/CE, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR do Município de São Benedito-CE, para cumprir mandato complementar, referente ao período remanescente do quadriênio 20242028.Acessar Portaria: 326/2025 23/12/2025 · Art.1º- Nomear a Sra. MARCIA MARIA PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 023.566.123-60, RG: 2004028088682 SSP/CE, para exercer o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR do Município de São Benedito-CE, para cumprir mandato complementar, referente ao período remanescente do quadriênio 20242028.Acessar Portaria: 325/2025 23/12/2025 · Art.1º- Nomear a Sra. MARIA GORETTI DE ABREU SOARES, inscrita no CPF sob o nº 267.271.293-04, RG: 94002560885 SSP/CE, para exercer o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR do Município de São Benedito-CE, para cumprir mandato complementar, referente ao período remanescente do quadriênio 20242028.Acessar Portaria: 324/2025 23/12/2025 · Art.1º- Nomear o Sr. FRANCISCO JAILTON FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 794.500.162-91, RG: 4354855 SESP/PA, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR do Município de São Benedito/CE, para cumprir mandato complementar, referente ao período remanescente do quadriênio 20242028.Acessar Portaria: 323/2025 22/12/2025 · Art. 1º Ceder, com base no Convênio Nº 015/2025, a servidora estatutária AMANDA DA SILVA AGUIAR, CPF 058.121.073-51, ocupante do cargo de AUXILIAR DE FARMACIA, matrícula 7443, para prestar serviços ao Poder Legislativo Municipal, na Câmara de Vereadores do Município de São Benedito/CE, CNPJ 07.347.859/0001-10, desde o dia 01/12/2025.Acessar Portaria: 322/2025 22/12/2025 · Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr (a) . ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 828605643-49, RG 95024026502 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.Acessar

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