DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AO ESTADO DO CEARÁ”

DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito.

EMENTA: “ALTERA OS VALORES DA TABELA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1121/2017, ATUALIZANDO-OS EM RAZÃO DA DEFASAGEM MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS CATEGORIA “D” NO TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM FUNÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALOR DA BOLSA A SER CONCEDIDA AOS MEMBROS EXECUTANTES DA BANDA DE MÚSICA DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 294.561,98 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil, entos e Sessenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REPASSE DE DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.517/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 12.444.500,00 (Doze Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – DMS E DO VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETÊNCIA DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO E O USO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 022/2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 540/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 20230550 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E ELEVADORES OTIS LTDA.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.320.980,00 (Onze Milhões, Trezentos e Vinte Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Estabelece o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal da Cidade de São Benedito/CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA IBIAPABA (CPMRS-RI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara patrimônio cultural imaterial do Município de São Benedito o evento de Carnaval (Benefolia), com todas suas ações artísticas, econômicas e sociais.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.092.899,76 (Onze Milhões, Noventa e Dois Mil, tocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.