ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.517/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 12.444.500,00 (Doze Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – DMS E DO VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETÊNCIA DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO E O USO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 022/2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 540/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 20230550 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E ELEVADORES OTIS LTDA.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.320.980,00 (Onze Milhões, Trezentos e Vinte Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Estabelece o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal da Cidade de São Benedito/CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA IBIAPABA (CPMRS-RI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara patrimônio cultural imaterial do Município de São Benedito o evento de Carnaval (Benefolia), com todas suas ações artísticas, econômicas e sociais.

Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr (a). ). JANAINA ALCANTARA TAVARES AGUIAR, inscrito (a) no CPF sob o n.º 024.477.043-30, RG 2002028058000 SSP/CE do cargo de SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DOS CONSELHOS da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

Art. 1º. Nomear os membros comissão da Audiência Pública do PPA- Plano Plurianual para o biênio 2026-2029 do Município de São Benedito, da forma seguir;

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). LUCAS DA SILVA UCHÔA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 160.058.947-22, RG 289390387 SSP/RJ para exercer o cargo de SUPERVISOR DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL da SECRETARIA DO TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.092.899,76 (Onze Milhões, Noventa e Dois Mil, tocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr (a). FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO COSTA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 545233383-53, RG N.º218935391 SSP/CE, do cargo de ordenador(a) de despesas da seguintes unidade gestora: Secretaria de Governo do Município de São Benedito/Ce.

Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr (a). ). NATALIA DE OLIVEIRA BEZERRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 070.405.153-26, RG 20084294048 SSP/CE do cargo de COORDENADOR(A) DE COMPRAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

Art. 1º Ceder, com base no Convênio Nº 015/2025, a servidora estatutária MICHELLE DA SILVA GONÇALVES, CPF 016.619743-25, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 5437, para prestar serviços ao Poder Legislativo Municipal, na Câmara de Vereadores do Município de São Benedito/CE, CNPJ 07.347.859/0001-10, desde o dia 01/02/2025.

Art. 1º Ceder, com base no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a servidora estatutária KEILA FERNANDA ALVES DE SÁ, CPF 671.800.513-49, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matrícula 15, para exercer suas funções no Município de Ibiapina/CE, CNPJ 07.523.186/0001-02.

Art. 1º Ceder, a pedido da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a servidora estatutária ROSALIA DA CUNHA JORGE, CPF 853.173.813-04, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matrícula 454, para exercer o cargo em comissão de DIRETORIA ESCOLAR pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE), CNPJ 07.954.514/0001-25.

Art. 1º Ceder, a pedido da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a servidora estatutária MARIA DO SOCORRO REIS, CPF 316.310.373-15, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, matrícula 318, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA ESCOLAR pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE), CNPJ 07.954.514/0001-25.

Art. 1º Ceder, com base no Convênio Nº 015/2025, a servidora estatutária DANIELA BARBOSA DA SILVA, CPF 018.498.533-12, ocupante do cargo de DIGITADO(A), matrícula 6131, para exercer o cargo em comissão de Tesoureiro(a), integrante da estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, na Câmara de Vereadores do Município de São Benedito/CE, CNPJ 07.347.859/0001-10, desde o dia 26/03/2025.

Art. 1º Ceder, com base no Convênio Nº 015/2025, o servidor estatutário GEORGE HAMILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF 357.727.783-15, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula 6030, para prestar serviços ao Poder Legislativo Municipal, na Câmara de Vereadores do Município de São Benedito/CE, CNPJ 07.347.859/0001-10, desde o dia 03/02/2025.