ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ (ANTIGO MIRANDINHA), DE TRAVESSA GERACINA COELHO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EDUCADOR FÍSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). ROBERIO MARCIO DE MELO SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 020.038.323-00, RG: 2004028037190 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR DE INSPETORIA PEDAGOGICO ESCOLARES da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 40/2025, AMPLIA O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO ÂMBITO DOS CONTRATO Nº 2021001904, 2021002104, 2021002104, 2021001704 E 2021001804, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E A EMPRESA ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). MAYARA THAIS SOARES CAMPOS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 031.146.323-19, RG 2001028065947 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DO GABINETE DO GOVERNO da SECRETARIA DO GOVERNO do Município de São Benedito - CE.

Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr (a). ). MAYARA THAIS SOARES CAMPOS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 031.146.323-19, RG 2001028065947 SSP/CE, inscrito (a) no CPF sob o n.º 054.834.243-10, RG 655224944 SSP/CE, do cargo de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO da SECRETARIA DE GOVERNO do Município de São Benedito - CE

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). GLAYSON DE SOUSA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 014.626.663-37, RG N.º 2000097206092 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO ESPECIAL DE RELAÇÕES AGROPECUÁRIAS da SECRETARIA DO GOVERNO do Município de São Benedito - CE.

Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr (a). ). GLAYSON DE SOUSA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 014.626.663-37, RG N.º 2000097206092 SSP/CE, inscrito (a) no CPF sob o n.º 054.834.243-10, RG 655224944 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). ELIACI ISAIAS CAMELO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 204.513.183-15, RG 2017148745-6 SSP/CE, para exercer o cargo de GERENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

Art. 1º Ceder, com base no Convênio Nº 019/2025, a servidora estatutária FRANCISCA KARINE MARQUES ARAGÃO, CPF 026.903.283-56, ocupante do cargo de CONTADOR(A), matrícula 7930, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR(A) DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE DE SISTEMAS, pertencente à Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, CNPJ 07.569.205/0001-31, desde o dia 01/08/2025.

Art. 1º Ceder, com base no Convênio Nº 002/2025, o servidor estatutário RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS, CPF 755.243.503-82, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 6924, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE, CNPJ 07.732.670/0001-41, desde o dia 01/08/2025.

Art.1º. EXONERAR, o pedido do(a) servidor(a) público SIENE SASHA FERREIRA GOMES admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-LINGUA PORTUGUESA através do ato de nomeação nº 103/2025, de 12 de junho de 2025.

INSTITUI O DIA 22 DO MÊS DE NOVEMBRO COMO DIA OFICIAL DO EVANGÉLICO NA CIDADE DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AO ESTADO DO CEARÁ”

DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). MARIA CECILIA SOARES ARAUJO OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 018.490.923-62, RG 2002099097335 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE APOIO ADMINISTRATIVO AO DESPORTO da SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO do Município de São Benedito - CE.

Art.1º Nomear os seguintes membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Turismo de São Benedito – COMTUR

Art.1º. EXONERAR, o pedido do(a) servidor(a) público JARBAS DE NEGREIROS PEREIRA, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-CIÊNCIAS através do ato de nomeação nº 022/2025, de 29 de maio de 2025.

NOMEIA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS CONTRATOS DAS SECRETARIAS DE SÃO BENEDITO/CE, COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito.

Art.1º. EXONERAR, o pedido do(a) servidor(a) público DEBORA PINHEIRO DE FREITAS, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de CUIDADOR(A) através do ato de nomeação nº 106/2025, de 05 de agosto de 2025.

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). EDILENE DA SILVA GONÇALVES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 087.005.367-17, RG 97028113155 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

EMENTA: “ALTERA OS VALORES DA TABELA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1121/2017, ATUALIZANDO-OS EM RAZÃO DA DEFASAGEM MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”