Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de São Benedito.

CEDER o(a) Sr(a) GERLÂNYO SANDRO FRANCO DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 001.445.133-66, RG N.º 98028007183 SSP/CE, para prestar serviço junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, na Comarca de São Benedito-CE.

Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.458, de 11 de dezembro de 2021, na forma que indica.

Fica cedido ao Estado do Ceará, para exercício de suas funções junto a Vara Única da Comarca de São Benedito do TJ-CE, conforme o convenio 03/2021

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015

Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e altera a Lei n 1.311/2021 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares

Abre credito adicional ao orçamento vigente de acordo com a Lei 01245/2020.

Nomear o(a) Sr(a) LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 630.439.983-91, RG N.º 2007334189-9 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIA do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito-CE.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE CENTRAL DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE.

Exonerar o(a) Sr(a) IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 144.080.313-72, RG N.º 2002002173198 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIA do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito-CE.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

“Estabelece a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem e dá outras providências.”

Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.399, de 13 de novembro de 2021, na forma que indica.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de Município de São Benedito, com vista à compatibilização entre a realização da receita e execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.

Exonerar o (a) Sr (a). KARIELE NOGUEIRA AZEVEDO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 060.014.693-69, RG N.º 2001099109114 SSP/CE, do cargo de OUVIDORA DA SAÚDE, da SECRETARIA DA SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

"DISCIPLINA A FORMA E ENTREGA DE PREMIAÇÃO E DEMAIS DESPESAS DOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE)."

EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PATRIMONIAL.

Considerando a necessidade de criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE.

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO e dá outras providências.

Estabelece os Eventos e competições esportivas e culturais para o mês de novembro de 2021, em comemoração ao mês de aniversário do Município de São Benedito, institui premiações, autoriza o pagamento de despesas, e dá outras providências.

Nomear o (a) Sr (a). RAIMUNDO SAMPAIO DE PAULO , inscrito (a) no CPF sob o n.º 213.120.363-00, RG N.º 20072970515 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR DA VIGILANCIA ENDEMIAS, ZOONOSE, EPIDEMIOLÓGICA E ESTATÍSTICA do (a) SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providências.

TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aplicar a penalidade de demissão, a servidora Aparecida Lima de Alcântara, técnica de enfermagem, matrícula funcional nº 532930, lotada na Secretaria de Saúde de São Benedito, em razão de ter cometido a infração prevista no art. 158, incisos IV da lei Municipal nº 528/2000.

Tornar público o processo de Avaliação de Desempenho do Magistério do Município de SãoBenedito-Ce, que será composta pelos avaliadores constantes do anexo I, designados pela Secretária de Educação, responsável pelos avaliados.

Designar o (a) Sr (a). ELIZABETE DE ALCÂNTARA ABREU e o (a) Sr (a). ANTONIA FLÁVIA ROQUE DAMASCENO, ocupantes dos cargos Coordenadora e Educadora Física do Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI