NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

Viagem com a finalidade de transportar os membros do Conselho Municipal de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não Binários e + (CMDLGBTQIAPN+) para realizarem uma visita institucional, conforme agenda previamente estabelecida, na Secretaria da Diversidade do Governo do Estado do Ceará, localizada na Rua Silva Paulet, 334, Bairro Meireles, CEP 60.120-020, com o objetivo de conhecer os projetos e as iniciativas do órgão. O encontro será uma importante oportunidade para ampliar o conhecimento sobre as questões LGBT e fortalecer as políticas públicas no Município de São Benedito.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina de formação para profissionais da atenção primária à saúde e atenção especializada sobre estratificação de risco gestacional, que faz parte do Projeto de Braços Abertos – Atenção desde o primeiro cuidado, da Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Ceará (SESA/CE), desenvolvido em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Associação Umane, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE). A capacitação, que terá como público alvo os profissionais médicos e enfermeiros da Atenção Primária à Saúde, coordenadores da regulação municipal, coordenadores da Atenção Primária à Saúde, representante das Policlínicas Estaduais e representantes da Superintendência Regional de Saúde, ocorrerá na modalidade presencial no Auditório Miriam Lavor, da Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia (ESP-VS), localizado na Av. John Sanford, 1320, Junco, CEP 62.030-000.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina de formação para profissionais da atenção primária à saúde e atenção especializada sobre estratificação de risco gestacional, que faz parte do Projeto de Braços Abertos – Atenção desde o primeiro cuidado, da Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Ceará (SESA/CE), desenvolvido em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Associação Umane, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE). A capacitação, que terá como público alvo os profissionais médicos e enfermeiros da Atenção Primária à Saúde, coordenadores da regulação municipal, coordenadores da Atenção Primária à Saúde, representante das Policlínicas Estaduais e representantes da Superintendência Regional de Saúde, ocorrerá na modalidade presencial no Auditório Miriam Lavor, da Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia (ESP-VS), localizado na Av. John Sanford, 1320, Junco, CEP 62.030-000.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina sobre Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, que abordará temática relevante para a qualificação do trabalho da Proteção Social de Alta Complexidade. A capacitação será ofertada para as Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes com a participação de representações dos municípios de Médio Porte e Pequeno Porte I e II, com Unidades de Acolhimento. O encontro promovido pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), através da Coordenadoria de Proteção Social Especial (CPSE) / Célula de Atenção à Alta Complexidade (CAAC), ocorrerá na modalidade presencial no Auditório da sede da Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), localizada na Rua Soriano Albuquerque, 230, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina sobre Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, que abordará temática relevante para a qualificação do trabalho da Proteção Social de Alta Complexidade. A capacitação será ofertada para as Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes com a participação de representações dos municípios de Médio Porte e Pequeno Porte I e II, com Unidades de Acolhimento. O encontro promovido pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), através da Coordenadoria de Proteção Social Especial (CPSE) / Célula de Atenção à Alta Complexidade (CAAC), ocorrerá na modalidade presencial no Auditório da sede da Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), localizada na Rua Soriano Albuquerque, 230, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160.

Viagem com a finalidade de transportar as servidoras que irão participar da Oficina sobre Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, que abordará temática relevante para a qualificação do trabalho da Proteção Social de Alta Complexidade. A capacitação será ofertada para as Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes com a participação de representações dos municípios de Médio Porte e Pequeno Porte I e II, com Unidades de Acolhimento. O encontro promovido pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), através da Coordenadoria de Proteção Social Especial (CPSE) / Célula de Atenção à Alta Complexidade (CAAC), ocorrerá na modalidade presencial no Auditório da sede da Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), localizada na Rua Soriano Albuquerque, 230, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160.

Viagem com a finalidade de representar o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE), na condição de Diretor em Gestão da Saúde da entidade, durante a solenidade de lançamento da aula inaugural do Mestrado Profissional em Saúde da Família da Fiocruz. Conforme convite feito por meio do Ofício Nº 73/2024 do COSEMS-CE, o evento ocorrerá na modalidade presencial no mini auditório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Ceará, localizada na Rua São José, S/N, Precabura, CEP 61.773-270.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (biênio 2024 / 2026)

Viagem com a finalidade de transportar as servidoras que irão participar da Oficina Sobre Medidas Socioeducativas. O encontro ocorrerá de forma presencial no Auditório da Escola de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Ceará (E-SUAS), localizado na Rua Jaime Benévolo, 21, Centro, CEP 60.050-080.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina Sobre Medidas Socioeducativas. O encontro ocorrerá de forma presencial no Auditório da Escola de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Ceará (E-SUAS), localizado na Rua Jaime Benévolo, 21, Centro, CEP 60.050-080.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina Sobre Medidas Socioeducativas. O encontro ocorrerá de forma presencial no Auditório da Escola de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Ceará (E-SUAS), localizado na Rua Jaime Benévolo, 21, Centro, CEP 60.050-080.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina Sobre Medidas Socioeducativas. O encontro ocorrerá de forma presencial no Auditório da Escola de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Ceará (E-SUAS), localizado na Rua Jaime Benévolo, 21, Centro, CEP 60.050-080.

Viagem com a finalidade de transportar a servidora que irá participar do Seminário Transição Responsável – Diálogo sobre Primeira Infância, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ). A programação contará com a abordagem dos seguintes temas: Fortalecimento dos Comitês Intersetoriais da Primeira Infância: A importância da Continuidade da Política Pública da Primeira Infância; Intersetorialidade Primeira Infância – Resultados da Auditoria TCE-CE: onde podemos melhorar?; e Os Impactos Negativos da Descontinuidade da Política da Primeira Infância e as Consequências nos Aspectos de Moralidade Administrativa. O evento ocorrerá de forma presencial no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizado na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, CEP 60.822-325.

Viagem com a finalidade de participar do Seminário Transição Responsável – Diálogo sobre Primeira Infância, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ). A programação contará com a abordagem dos seguintes temas: Fortalecimento dos Comitês Intersetoriais da Primeira Infância: A importância da Continuidade da Política Pública da Primeira Infância; Intersetorialidade Primeira Infância – Resultados da Auditoria TCE-CE: onde podemos melhorar?; e Os Impactos Negativos da Descontinuidade da Política da Primeira Infância e as Consequências nos Aspectos de Moralidade Administrativa. O evento ocorrerá de forma presencial no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizado na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, CEP 60.822-325.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina Regionalizada em alusão ao Mês da Primeira Infância na sensibilização ao trabalho com as crianças PCDs e suas famílias, promovida pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE) e pelo Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará (CPDI). O momento será direcionado para Secretários(as) de Assistência Social, Supervisores, Visitadores e Cuidadores de Crianças com Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Programa. Conforme cronograma, o encontro para os municípios da Região da Serra da Ibiapaba ocorrerá na Escola Estadual de Educação Profissional Francisca Castro de Mesquita (EEEPFCM), localizada na Rua Manuel Tibúrcio de Mesquita, 151, Rampa, Reriutaba, CEP 62.260-000.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina Regionalizada em alusão ao Mês da Primeira Infância na sensibilização ao trabalho com as crianças PCDs e suas famílias, promovida pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE) e pelo Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará (CPDI). O momento será direcionado para Secretários(as) de Assistência Social, Supervisores, Visitadores e Cuidadores de Crianças com Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Programa. Conforme cronograma, o encontro para os municípios da Região da Serra da Ibiapaba ocorrerá na Escola Estadual de Educação Profissional Francisca Castro de Mesquita (EEEPFCM), localizada na Rua Manuel Tibúrcio de Mesquita, 151, Rampa, Reriutaba, CEP 62.260-000.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina Regionalizada em alusão ao Mês da Primeira Infância na sensibilização ao trabalho com as crianças PCDs e suas famílias, promovida pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE) e pelo Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará (CPDI). O momento será direcionado para Secretários(as) de Assistência Social, Supervisores, Visitadores e Cuidadores de Crianças com Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Programa. Conforme cronograma, o encontro para os municípios da Região da Serra da Ibiapaba ocorrerá na Escola Estadual de Educação Profissional Francisca Castro de Mesquita (EEEPFCM), localizada na Rua Manuel Tibúrcio de Mesquita, 151, Rampa, Reriutaba, CEP 62.260-000.

Viagem com a finalidade de participar da 1ª Oficina Inter-regional do Serviço Nacional de Auditoria (SNA) do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2024, promovido pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), por meio do Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria (CGSNA). Conforme convite feito por meio do OFÍCIO Nº 53/2024/CE/SEAUD/DENASUS/MS, a programação ocorrerá na modalidade presencial na Seção de Auditoria no Ceará (SEAUD/CE), localizada na Rua Barão de Aracati, 909, Sobreloja 1, Bairro Meireles, CEP 60.115-090.

Viagem com a finalidade de acompanhar a adolescente M.H.D.S.N. até o Núcleo de Perícia Forense da Região Norte – Sobral, Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), localizado na Avenida Jonh Sanford, 2895, Nossa Senhora de Fátima, CEP 62.034-001, para a realização de exame pericial conforme requerimento contido em Guia Policial.

Viagem com a finalidade de transportar o servidor que irá participar do Encontro para Construção do Plano Estadual de Atenção à População em Situação e Superação de Rua, conforme alinhamento com o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (CEPOP), após a realização dos encontros regionais abrangendo municípios que possuem Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua para considerável participação de pessoas nessa condição e conhecimento de demandas territoriais, tornando fundamental a realização de um momento estadual. O encontro será realizado pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), que atua na promoção e garantia de políticas públicas voltadas às pessoas em vulnerabilidade social, cumprindo sua função em parceria com a sociedade e demais instituições governamentais, que considerando a urgência de medidas e ações para o enfrentamento das condições que perpetuam as vulnerabilidades das pessoas em situação de rua, e da necessidade de união de esforços e ações conjuntas entre diversos atores, a SPS, através da Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas, está contribuindo ativamente na articulação para a construção desse plano, que será construído de forma democrática e participativa, favorecendo uma melhor condução e acompanhamento das ações voltadas a esse público, norteando a atuação da gestão estadual, tendo em vista que elenca desafios e prioridades de intervenção seguindo as demandas da população. O evento ocorrerá no Auditório da Unidade da SPS/CE, antigo prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), localizado na Rua Jaime Benévolo, 21, 3° andar, Centro, CEP 60.050-080.

Viagem com a finalidade de participar do Encontro para Construção do Plano Estadual de Atenção à População em Situação e Superação de Rua, conforme alinhamento com o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (CEPOP), após a realização dos encontros regionais abrangendo municípios que possuem Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua para considerável participação de pessoas nessa condição e conhecimento de demandas territoriais, tornando fundamental a realização de um momento estadual. O encontro será realizado pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), que atua na promoção e garantia de políticas públicas voltadas às pessoas em vulnerabilidade social, cumprindo sua função em parceria com a sociedade e demais instituições governamentais, que considerando a urgência de medidas e ações para o enfrentamento das condições que perpetuam as vulnerabilidades das pessoas em situação de rua, e da necessidade de união de esforços e ações conjuntas entre diversos atores, a SPS, através da Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas, está contribuindo ativamente na articulação para a construção desse plano, que será construído de forma democrática e participativa, favorecendo uma melhor condução e acompanhamento das ações voltadas a esse público, norteando a atuação da gestão estadual, tendo em vista que elenca desafios e prioridades de intervenção seguindo as demandas da população. O evento ocorrerá no Auditório da Unidade da SPS/CE, antigo prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), localizado na Rua Jaime Benévolo, 21, 3° andar, Centro, CEP 60.050-080.

Viagem com a finalidade de comparecer à empresa GHM Assessoria, Consultoria e Processamentos de Dados Ltda. (CNPJ 26.726.370/0001-02), localizada na Av. Santos Dumont, 1740, Sala 909, Aldeota, CEP 60.150-160, a serviço do Poder Executivo para tratar de assuntos relacionados ao e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e aos encargos Previdenciários relativos ao Município de São Benedito.

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente D.R.G. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Rua Ministro César Cals, 1530, Terrenos Novos, CEP 62.010-970, para efetivar internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme Guia de Internação Provisória.

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente D.R.G. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Rua Ministro César Cals, 1530, Terrenos Novos, CEP 62.010-970, para efetivar internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme Guia de Internação Provisória.

Viagem com a finalidade de participar do lançamento da disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, dirigida aos alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da rede pública. A concepção e a oferta da citada disciplina se alinham às propostas curriculares de tempo integral concebidas pela Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE) para os anos finais do ensino fundamental, contando com material didático formulado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) especialmente para este fim, além da formação continuada aos coordenadores escolares e aos docentes da referida disciplina. Conforme convite feito por meio do OFÍCIO CIRCULAR N° 32/2024 do TCE/CE, o encontro ocorrerá na modalidade presencial no Plenário do Edifício 5 de Outubro, Anexo II do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), localizado na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, CEP 60.055-080.

Viagem com a finalidade de participar do lançamento da disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, dirigida aos alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da rede pública. A concepção e a oferta da citada disciplina se alinham às propostas curriculares de tempo integral concebidas pela Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE) para os anos finais do ensino fundamental, contando com material didático formulado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) especialmente para este fim, além da formação continuada aos coordenadores escolares e aos docentes da referida disciplina. Conforme convite feito por meio do OFÍCIO CIRCULAR N° 32/2024 do TCE/CE, o encontro ocorrerá na modalidade presencial no Plenário do Edifício 5 de Outubro, Anexo II do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), localizado na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, CEP 60.055-080.

Viagem com a finalidade de participar do lançamento da disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, dirigida aos alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da rede pública. A concepção e a oferta da citada disciplina se alinham às propostas curriculares de tempo integral concebidas pela Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE) para os anos finais do ensino fundamental, contando com material didático formulado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) especialmente para este fim, além da formação continuada aos coordenadores escolares e aos docentes da referida disciplina. Conforme convite feito por meio do OFÍCIO CIRCULAR N° 32/2024 do TCE/CE, o encontro ocorrerá na modalidade presencial no Plenário do Edifício 5 de Outubro, Anexo II do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), localizado na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, CEP 60.055-080.

Viagem com a finalidade de participar, na condição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Audiência Pública para discutir as questões da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), órgão responsável pela Política da Infância e Adolescência a nível estadual, que exerce as funções que lhe são conferidas com o objetivo de promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre suas atribuições se encontra a de implementação e revisão dos Planos Temáticos da Infância e Adolescência e entre eles o Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que iniciou suas atividades revisionais desde o ano de 2023 por meio de uma Comissão Interinstitucional que é operacionalizada pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) com recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FECA) sob a orientação direta do CEDCA-CE e em estreita parceria com o Ministério Público através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ), que acompanha o processo revisional. As ações de revisão do Plano passam por Eventos, Coleta de Dados, Reuniões Descentralizadas no Estado, Colóquios e Seminários, daí o motivo da Audiência Pública sobre a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Conforme convite feito por meio do Ofício Circular Nº 59/2024 do CEDCA-CE, o evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), no Auditório Murilo Aguiar, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP 60.170-173.

Viagem com a finalidade de transportar a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social que irá participar do Ato de Entrega dos Vouchers do Programa Vale-Gás aos Municípios Cearenses, referente a liberação do segundo quadrimestre, pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), através da Secretaria Executiva da Infância, Família e Combate à Fome. O Projeto Concessão de Vale-gás às Famílias Cearenses Vulnerabilizadas possui base legal estabelecida no Decreto Nº 34.259, de 23 setembro de 2021, que regulamenta a Lei Nº 17.669, de 14 de setembro de 2021, que torna permanente a política pública social de aquisição e distribuição de botijões de gás à população cearense socialmente mais vulnerável, tal benefício é oferecido em três ocasiões ao longo do ano como determina o citado decreto. Conforme convite feito por meio do OFÍCIO CIRCULAR - SEXEC/IFAMCF N° 54/2024, o momento ocorrerá na sede da Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), localizada na Rua Soriano Albuquerque, 230, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160 e contará com a presença do Sr. Governador Elmano de Freitas.