Viagem com a finalidade de participar da Oficina Regionalizada em alusão ao Mês da Primeira Infância na sensibilização ao trabalho com as crianças PCDs e suas famílias, promovida pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE) e pelo Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará (CPDI). O momento será direcionado para Secretários(as) de Assistência Social, Supervisores, Visitadores e Cuidadores de Crianças com Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Programa. Conforme cronograma, o encontro para os municípios da Região da Serra da Ibiapaba ocorrerá na Escola Estadual de Educação Profissional Francisca Castro de Mesquita (EEEPFCM), localizada na Rua Manuel Tibúrcio de Mesquita, 151, Rampa, Reriutaba, CEP 62.260-000.

Viagem com a finalidade de participar da Oficina Regionalizada em alusão ao Mês da Primeira Infância na sensibilização ao trabalho com as crianças PCDs e suas famílias, promovida pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE) e pelo Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará (CPDI). O momento será direcionado para Secretários(as) de Assistência Social, Supervisores, Visitadores e Cuidadores de Crianças com Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Programa. Conforme cronograma, o encontro para os municípios da Região da Serra da Ibiapaba ocorrerá na Escola Estadual de Educação Profissional Francisca Castro de Mesquita (EEEPFCM), localizada na Rua Manuel Tibúrcio de Mesquita, 151, Rampa, Reriutaba, CEP 62.260-000.

Viagem com a finalidade de participar da 1ª Oficina Inter-regional do Serviço Nacional de Auditoria (SNA) do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2024, promovido pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), por meio do Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria (CGSNA). Conforme convite feito por meio do OFÍCIO Nº 53/2024/CE/SEAUD/DENASUS/MS, a programação ocorrerá na modalidade presencial na Seção de Auditoria no Ceará (SEAUD/CE), localizada na Rua Barão de Aracati, 909, Sobreloja 1, Bairro Meireles, CEP 60.115-090.

Viagem com a finalidade de acompanhar a adolescente M.H.D.S.N. até o Núcleo de Perícia Forense da Região Norte – Sobral, Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), localizado na Avenida Jonh Sanford, 2895, Nossa Senhora de Fátima, CEP 62.034-001, para a realização de exame pericial conforme requerimento contido em Guia Policial.

Viagem com a finalidade de transportar o servidor que irá participar do Encontro para Construção do Plano Estadual de Atenção à População em Situação e Superação de Rua, conforme alinhamento com o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (CEPOP), após a realização dos encontros regionais abrangendo municípios que possuem Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua para considerável participação de pessoas nessa condição e conhecimento de demandas territoriais, tornando fundamental a realização de um momento estadual. O encontro será realizado pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), que atua na promoção e garantia de políticas públicas voltadas às pessoas em vulnerabilidade social, cumprindo sua função em parceria com a sociedade e demais instituições governamentais, que considerando a urgência de medidas e ações para o enfrentamento das condições que perpetuam as vulnerabilidades das pessoas em situação de rua, e da necessidade de união de esforços e ações conjuntas entre diversos atores, a SPS, através da Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas, está contribuindo ativamente na articulação para a construção desse plano, que será construído de forma democrática e participativa, favorecendo uma melhor condução e acompanhamento das ações voltadas a esse público, norteando a atuação da gestão estadual, tendo em vista que elenca desafios e prioridades de intervenção seguindo as demandas da população. O evento ocorrerá no Auditório da Unidade da SPS/CE, antigo prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), localizado na Rua Jaime Benévolo, 21, 3° andar, Centro, CEP 60.050-080.

Viagem com a finalidade de participar do Encontro para Construção do Plano Estadual de Atenção à População em Situação e Superação de Rua, conforme alinhamento com o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (CEPOP), após a realização dos encontros regionais abrangendo municípios que possuem Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua para considerável participação de pessoas nessa condição e conhecimento de demandas territoriais, tornando fundamental a realização de um momento estadual. O encontro será realizado pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), que atua na promoção e garantia de políticas públicas voltadas às pessoas em vulnerabilidade social, cumprindo sua função em parceria com a sociedade e demais instituições governamentais, que considerando a urgência de medidas e ações para o enfrentamento das condições que perpetuam as vulnerabilidades das pessoas em situação de rua, e da necessidade de união de esforços e ações conjuntas entre diversos atores, a SPS, através da Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas, está contribuindo ativamente na articulação para a construção desse plano, que será construído de forma democrática e participativa, favorecendo uma melhor condução e acompanhamento das ações voltadas a esse público, norteando a atuação da gestão estadual, tendo em vista que elenca desafios e prioridades de intervenção seguindo as demandas da população. O evento ocorrerá no Auditório da Unidade da SPS/CE, antigo prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), localizado na Rua Jaime Benévolo, 21, 3° andar, Centro, CEP 60.050-080.

Viagem com a finalidade de comparecer à empresa GHM Assessoria, Consultoria e Processamentos de Dados Ltda. (CNPJ 26.726.370/0001-02), localizada na Av. Santos Dumont, 1740, Sala 909, Aldeota, CEP 60.150-160, a serviço do Poder Executivo para tratar de assuntos relacionados ao e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e aos encargos Previdenciários relativos ao Município de São Benedito.

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente D.R.G. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Rua Ministro César Cals, 1530, Terrenos Novos, CEP 62.010-970, para efetivar internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme Guia de Internação Provisória.

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente D.R.G. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Rua Ministro César Cals, 1530, Terrenos Novos, CEP 62.010-970, para efetivar internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme Guia de Internação Provisória.

Viagem com a finalidade de participar do lançamento da disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, dirigida aos alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da rede pública. A concepção e a oferta da citada disciplina se alinham às propostas curriculares de tempo integral concebidas pela Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE) para os anos finais do ensino fundamental, contando com material didático formulado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) especialmente para este fim, além da formação continuada aos coordenadores escolares e aos docentes da referida disciplina. Conforme convite feito por meio do OFÍCIO CIRCULAR N° 32/2024 do TCE/CE, o encontro ocorrerá na modalidade presencial no Plenário do Edifício 5 de Outubro, Anexo II do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), localizado na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, CEP 60.055-080.

Viagem com a finalidade de participar do lançamento da disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, dirigida aos alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da rede pública. A concepção e a oferta da citada disciplina se alinham às propostas curriculares de tempo integral concebidas pela Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE) para os anos finais do ensino fundamental, contando com material didático formulado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) especialmente para este fim, além da formação continuada aos coordenadores escolares e aos docentes da referida disciplina. Conforme convite feito por meio do OFÍCIO CIRCULAR N° 32/2024 do TCE/CE, o encontro ocorrerá na modalidade presencial no Plenário do Edifício 5 de Outubro, Anexo II do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), localizado na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, CEP 60.055-080.

Viagem com a finalidade de participar do lançamento da disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, dirigida aos alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da rede pública. A concepção e a oferta da citada disciplina se alinham às propostas curriculares de tempo integral concebidas pela Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE) para os anos finais do ensino fundamental, contando com material didático formulado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) especialmente para este fim, além da formação continuada aos coordenadores escolares e aos docentes da referida disciplina. Conforme convite feito por meio do OFÍCIO CIRCULAR N° 32/2024 do TCE/CE, o encontro ocorrerá na modalidade presencial no Plenário do Edifício 5 de Outubro, Anexo II do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), localizado na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, CEP 60.055-080.

Viagem com a finalidade de participar, na condição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Audiência Pública para discutir as questões da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), órgão responsável pela Política da Infância e Adolescência a nível estadual, que exerce as funções que lhe são conferidas com o objetivo de promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre suas atribuições se encontra a de implementação e revisão dos Planos Temáticos da Infância e Adolescência e entre eles o Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que iniciou suas atividades revisionais desde o ano de 2023 por meio de uma Comissão Interinstitucional que é operacionalizada pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) com recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FECA) sob a orientação direta do CEDCA-CE e em estreita parceria com o Ministério Público através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ), que acompanha o processo revisional. As ações de revisão do Plano passam por Eventos, Coleta de Dados, Reuniões Descentralizadas no Estado, Colóquios e Seminários, daí o motivo da Audiência Pública sobre a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Conforme convite feito por meio do Ofício Circular Nº 59/2024 do CEDCA-CE, o evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), no Auditório Murilo Aguiar, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP 60.170-173.

Viagem com a finalidade de transportar a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social que irá participar do Ato de Entrega dos Vouchers do Programa Vale-Gás aos Municípios Cearenses, referente a liberação do segundo quadrimestre, pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), através da Secretaria Executiva da Infância, Família e Combate à Fome. O Projeto Concessão de Vale-gás às Famílias Cearenses Vulnerabilizadas possui base legal estabelecida no Decreto Nº 34.259, de 23 setembro de 2021, que regulamenta a Lei Nº 17.669, de 14 de setembro de 2021, que torna permanente a política pública social de aquisição e distribuição de botijões de gás à população cearense socialmente mais vulnerável, tal benefício é oferecido em três ocasiões ao longo do ano como determina o citado decreto. Conforme convite feito por meio do OFÍCIO CIRCULAR - SEXEC/IFAMCF N° 54/2024, o momento ocorrerá na sede da Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), localizada na Rua Soriano Albuquerque, 230, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160 e contará com a presença do Sr. Governador Elmano de Freitas.

Viagem com a finalidade de participar do Ato de Entrega dos Vouchers do Programa Vale-Gás aos Municípios Cearenses, referente a liberação do segundo quadrimestre, pela Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), através da Secretaria Executiva da Infância, Família e Combate à Fome. O Projeto Concessão de Vale-gás às Famílias Cearenses Vulnerabilizadas possui base legal estabelecida no Decreto Nº 34.259, de 23 setembro de 2021, que regulamenta a Lei Nº 17.669, de 14 de setembro de 2021, que torna permanente a política pública social de aquisição e distribuição de botijões de gás à população cearense socialmente mais vulnerável, tal benefício é oferecido em três ocasiões ao longo do ano como determina o citado decreto. Conforme convite feito por meio do OFÍCIO CIRCULAR - SEXEC/IFAMCF N° 54/2024, o momento ocorrerá na sede da Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS/CE), localizada na Rua Soriano Albuquerque, 230, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160 e contará com a presença do Sr. Governador Elmano de Freitas.

Viagem com a finalidade de transportar os servidores que irão participar da Audiência Pública para discutir as questões da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), órgão responsável pela Política da Infância e Adolescência a nível estadual, que exerce as funções que lhe são conferidas com o objetivo de promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre suas atribuições se encontra a de implementação e revisão dos Planos Temáticos da Infância e Adolescência e entre eles o Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que iniciou suas atividades revisionais desde o ano de 2023 por meio de uma Comissão Interinstitucional que é operacionalizada pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) com recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FECA) sob a orientação direta do CEDCA-CE e em estreita parceria com o Ministério Público através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ), que acompanha o processo revisional. As ações de revisão do Plano passam por Eventos, Coleta de Dados, Reuniões Descentralizadas no Estado, Colóquios e Seminários, daí o motivo da Audiência Pública sobre a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Conforme convite feito por meio do Ofício Circular Nº 59/2024 do CEDCA-CE, o evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), no Auditório Murilo Aguiar, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP 60.170-173.

Viagem com a finalidade de participar da Audiência Pública para discutir as questões da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), órgão responsável pela Política da Infância e Adolescência a nível estadual, que exerce as funções que lhe são conferidas com o objetivo de promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre suas atribuições se encontra a de implementação e revisão dos Planos Temáticos da Infância e Adolescência e entre eles o Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que iniciou suas atividades revisionais desde o ano de 2023 por meio de uma Comissão Interinstitucional que é operacionalizada pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) com recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FECA) sob a orientação direta do CEDCA-CE e em estreita parceria com o Ministério Público através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ), que acompanha o processo revisional. As ações de revisão do Plano passam por Eventos, Coleta de Dados, Reuniões Descentralizadas no Estado, Colóquios e Seminários, daí o motivo da Audiência Pública sobre a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Conforme convite feito por meio do Ofício Circular Nº 59/2024 do CEDCA-CE, o evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), no Auditório Murilo Aguiar, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP 60.170-173.

Viagem com a finalidade de participar da Audiência Pública para discutir as questões da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), órgão responsável pela Política da Infância e Adolescência a nível estadual, que exerce as funções que lhe são conferidas com o objetivo de promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre suas atribuições se encontra a de implementação e revisão dos Planos Temáticos da Infância e Adolescência e entre eles o Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que iniciou suas atividades revisionais desde o ano de 2023 por meio de uma Comissão Interinstitucional que é operacionalizada pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) com recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FECA) sob a orientação direta do CEDCA-CE e em estreita parceria com o Ministério Público através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ), que acompanha o processo revisional. As ações de revisão do Plano passam por Eventos, Coleta de Dados, Reuniões Descentralizadas no Estado, Colóquios e Seminários, daí o motivo da Audiência Pública sobre a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Conforme convite feito por meio do Ofício Circular Nº 59/2024 do CEDCA-CE, o evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), no Auditório Murilo Aguiar, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP 60.170-173.

Viagem com a finalidade de comparecer à empresa GHM Assessoria, Consultoria e Processamentos de Dados Ltda. (CNPJ 26.726.370/0001-02), localizada na Av. Santos Dumont, 1740, Sala 909, Aldeota, CEP 60.150-160, a serviço do Poder Executivo para tratar de assuntos relacionados ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e às retificações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) relativos aos servidores do Município de São Benedito.

Viagem com a finalidade de transportar os Conselheiros Tutelares que irão comparecer à sede do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE-CE), localizado na Av. Pinto Bandeira, 1.111, Bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-170, para reunião do caso da adolescente M.V.S.O. referente a inclusão da mesma ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Viagem com a finalidade de comparecer à sede do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE-CE), localizado na Av. Pinto Bandeira, 1.111, Bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-170, para reunião do caso da adolescente M.V.S.O. referente a inclusão da mesma ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Viagem com a finalidade de comparecer à sede do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE-CE), localizado na Av. Pinto Bandeira, 1.111, Bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-170, para reunião do caso da adolescente M.V.S.O. referente a inclusão da mesma ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Exonerar o(a) Sr(a) ANTONIO RANIERE FREIRE CARVALHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 934.359.833-53, RG N.º 98002407524 SSP/CE, do cargo de ASSESSORIA TÉCNICA do(a) GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito-CE.

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr (a). FERNANDO ANTONIO DA SILVEIRA FROTA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 766.619.033-68, RG N.º 282260894 SSP/CE, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.

Nomear o(a) Sr(a GISLENE MARINHO COELHO MARTINS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 855.457.163-00, RG N.º 96002615074 SSP/CE, para exercer o cargo de TESOUREIRA do Município de São Benedito-CE.

Exonerar o(a) Sr(a GISLENE MARINHO COELHO MARTINS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 855457163-00, RG N.º 96002615074 SSP/CE, do cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO do(a) SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito-CE.

Exonerar o (a) Sr (a). Maria Samara Freire de Oliveira , inscrito (a) no CPF sob o n.º 027.937.273-69, RG N.º 2005028008776 SSP/CE, do cargo de TESOUREIRO do Município de São Benedito - CE.

Viagem com a finalidade de acompanhar a adolescente M.V.S.O. até a Pousada Santa Clara, localizada na Rua Conselheiro Rodrigues Júnior, 369, Centro, CEP 62.010-445, para assegurar a proteção provisória, emergencial, fora do território de ameaça, por meio da aplicação das medidas previstas no art. 101 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e ações constantes no Art. 7º do Decreto 6.231/2007, como parte da inclusão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM): Transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção.

Viagem com a finalidade de acompanhar a adolescente M.V.S.O. até a Pousada Santa Clara, localizada na Rua Conselheiro Rodrigues Júnior, 369, Centro, CEP 62.010-445, para assegurar a proteção provisória, emergencial, fora do território de ameaça, por meio da aplicação das medidas previstas no art. 101 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e ações constantes no Art. 7º do Decreto 6.231/2007, como parte da inclusão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM): Transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção.

Viagem com a finalidade de transportar a servidora e a família que se encontra em situação de ameaça, para ser acolhida ao Programa de Proteção Provisória (PPPro) do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), organização da sociedade civil, CNPJ 08.142.432/0001-49, localizado na Av. Desembargador Moreira, 2930, Dionísio Torres, CEP 60.170-172.